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BE acusa Governo de dar "o dito por não dito" no apoio às rendas de um programa "esburacado"

JM-Madeira

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Data de publicação
22 Junho 2023
18:16

A coordenadora do BE acusou hoje o Governo de dar o "dito por não dito" no apoio às rendas e "defraudar as expectativas de milhares de pessoas", criticando um programa Mais Habitação "esburacado" e o recuo sobre vistos 'gold'.

À saída de um encontro com o Presidente da República - na sequência da sua eleição como coordenadora do BE e que durou quase uma hora e meia - Mariana Mortágua disse aos jornalistas que "o centro da conversa" com Marcelo Rebelo de Sousa foi precisamente sobre as "condições sociais do país", sendo a habitação um dos problemas principais.

"Ainda hoje tivemos a oportunidade de compreender que o pacote Mais Habitação está esburacado. O Governo recuou numa série de medidas, hoje mesmo conhecemos que o PS recuou na medida mais básica que era terminar com os vistos 'gold' e cedeu em toda a linha aos interesses financeiros e imobiliários, mantendo os vistos 'gold'", criticou.

Outros dos recuos criticados pela líder do BE foi sobre o apoio à renda, que não sendo, na sua opinião, uma resposta estrutural ao problema da habitação, são "apoios muito importantes para quem precisa deles".

"Agora deu o dito por não dito e voltou atrás na decisão das regras que tinha estabelecido. E fá-lo por despacho, incumprindo uma lei - porque a lei tinha um critério de rendimentos - e por despacho desmente a própria lei que fez e muda as regras do jogo à última hora", criticou.

Na opinião de Mariana Mortágua, "é inaceitável" que o Governo o faça, que esteja "a defraudar as expectativas de milhares de pessoas que contavam com esse apoio".

"Nós usaremos todos os meios ao nosso dispor para que o Governo cumpra, independentemente das propostas que temos e que são autónomas no processo do pacote Mais Habitação, mas vou-vos ser sincera, um despacho não vai à Assembleia da República e tem essa dificuldade no combate com o Governo", disse.

A bloquista defendeu a importância das "mobilizações pela habitação e a pressão ao Governo para que cumpra com o que disse".

"E o que disse foi que ia haver um apoio tendo em conta os rendimentos das pessoas de acordo com a sua matéria coletável e não de acordo com os rendimentos brutos. Não podemos aceitar que dê o dito por não dito à última da hora", enfatizou.

Em resposta à agência Lusa na quarta-feira, o Governo adiantou que admitia clarificar o decreto-lei que enquadra o apoio às rendas caso persistam dúvidas e "a bem da segurança jurídica" relativamente ao despacho que indicou à AT as regras de aplicação deste apoio.

Em causa está um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, datado de 01 de junho, que vem esclarecer "dúvidas sobre o que deveria considerar-se incluído no conceito de rendimento anual e rendimento médio mensal" referido no decreto-lei para efeitos de determinação do apoio.

Lusa

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