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Impostos da administração regional da Madeira aumentaram para 1.200 milhões de euros em 2023

Data de publicação
16 Abril 2024
16:10

A administração regional da Madeira obteve cerca de 1.200 milhões de euros (ME) de receitas de impostos no ano passado, um aumento de 18,9% face a 2022, foi hoje anunciado.

De acordo com dados preliminares divulgados pela Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM), o imposto cuja receita mais aumentou de 2022 para 2023 foi o IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas).

A administração regional arrecadou 215,3 ME de receita em IRC (+106% relativamente a 2022), 271,1 ME em IRS (+4,7%) e 549,9 ME em IVA (+11,6%).

A DREM salienta que o aumento registado no IRC recebido traduz, “por um lado, a situação económica que a região atravessou em 2023 e, por outro lado, a própria característica de forte imprevisibilidade deste imposto”.

Relativamente ao IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), a generalidade das suas componentes contribuiu “para o aumento, excetuando as retenções na fonte de trabalho dependente que decresceram 4,2%, devido ao desagravamento fiscal que culminou em menos retenção e mais rendimento disponível”.

“Contudo, o crescimento económico que o Indicador Regional de Atividade Económica (IRAE) estima que tenha sucedido em 2023 na região, levou a um incremento do nível de emprego (+4,7%, segundo o Inquérito ao Emprego) e também da remuneração média por trabalhador (+6,5%), com reflexos ao nível do IRS”, acrescenta a DREM.

No caso do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), no período entre 2006 e 2023 “revelou-se sempre como o imposto que mais receita gerou para a administração regional, representando 76,7% dos impostos indiretos de 2023”.

O aumento de 11,6% do IVA em 2023 face a 2022 reflete “o crescimento da atividade económica no país, pois a afetação do mesmo à região funciona em regime de capitação”, aponta a Direção Regional de Estatística.

A DREM refere também que a receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e energéticos (ISP), de 40,4 ME em 2023, registou um decréscimo de 5,6% “em resultado da gestão do Governo Regional em termos das taxas deste imposto, para contrabalançar as flutuações no preço dos combustíveis”.

Por outro lado, o Imposto sobre o Tabaco (IT) rondou os 42 milhões de euros, registando um crescimento de 14,2%, enquanto o Imposto do Selo (IS) atingiu os 33,8 milhões de euros em 2023, tendo a sua receita aumentado 2,6% face ao ano anterior.

Já o Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) representou uma receita de cerca de 10 milhões de euros em 2023 (mais 1,6% do que em 2022) e o Imposto Sobre os Veículos (ISV) cresceu 32,8%, rondando, em 2023, os 7,3 milhões de euros.

A DREM sublinha que os dados hoje divulgados não permitem “calcular a carga fiscal, ou seja, a soma de todos os impostos e contribuições sociais efetivas que incidem sobre os residentes na Madeira”, uma vez que existem impostos pagos pelos contribuintes residentes na região que são receita da administração central e da administração local.

“Outra situação que impede o cálculo rigoroso da carga fiscal prende-se com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), pois a receita deste imposto deriva da aplicação de uma fórmula, não correspondendo à efetiva arrecadação do imposto feito na RAM”, explica a Direção Regional de Estatística.

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