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Pedro Proença pede reflexão imediata sobre a justiça desportiva

Data de publicação
16 Maio 2024
14:12

O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) considerou hoje essencial “uma reflexão imediata” sobre justiça desportiva em Portugal, defendendo mais celeridade nos processos de forma a responder às exigências de um futebol altamente profissional”.

“Temos que, de uma vez por todas, assumir que, sem uma justiça desportiva célere e capaz de responder às exigências de um futebol altamente profissional, não conseguimos ter uma capacidade de resposta àquilo que são as nossas necessidades. Essa arquitetura tem que ser rapidamente e drasticamente mudada, sob pena de descredibilizarmos aquilo que são as instâncias desportivas”, disse Pedro Proença, à margem do I Congresso de Justiça Desportiva, que decorre hoje e sexta-feira, em Lisboa.

O líder da LPFP lembrou a “abrangência do congresso”, promovido pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), mas admitiu que no que diz respeito ao futebol há algum inconformismo.

“No que diz respeito ao futebol em concreto, a verdade é que de alguma forma não responde àquilo que são as solicitações e aquilo que nós pretendíamos relativamente ao resultado do efeito desportivo”, afirmou.

Pedro Proença considerou que a “celeridade processual deve ser um dos bastiões de suporte da credibilidade de um setor”, acrescentando: “No que diz respeito ao futebol, de alguma forma, estamos inconformados com aquilo que tem acontecido. A capacidade de resposta, a forma com que nós temos decisões finais sobre os assuntos que estão em litigância, nesta arquitetura que nós temos e neste modelo atual, não responde”.

O líder da Liga referiu que o organismo que gere o futebol profissional em Portugal tem feito o seu trabalho nesta área, lamentando que depois haja atrasos nas respostas finais.

“Na Liga Portuguesa de Futebol Profissional temos feito o nosso trabalho. Profissionalizámos tudo o que tem a ver com a instrução dos próprios processos. Conseguimos reduzir, e muito, toda a fase processual que era acima dos 90 dias. Hoje, tudo o que é a fase de instrução é habilitado em pouco mais do que 15 dias. Mas a verdade é que depois as respostas finais e o acumular de decisões que não têm a sua tramitação final não ajudam. Não ajudam àquilo que é a capacidade de resposta”, afirmou.

Lembrando que nas instâncias internacionais como a FIFA e a UEFA “os processos são quase sumários”, Proença pediu ao Governo que se envolva no processo: “É necessária uma reflexão imediata, e que o poder político perceba que tem de haver uma intervenção, para que a capacidade de resposta seja uma realidade. Não podemos ter processos com morosidades imensas”.

“Quando o Tribunal Arbitral do Desporto foi criado, foi criado como instância final. E a verdade é que a sua inconstitucionalidade levou a que os recursos pudessem ser feitos, potenciassem, o que dificulta muito aquilo que é a decisão final”, acrescentou.

Com quase 10 anos de existência, o TAD pretende que o I Congresso de Justiça Desportiva sirva para promover a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas no âmbito dos vários níveis e manifestações da justiça desportiva, favorecendo a reflexão e o diálogo sobre questões relacionadas com o ordenamento jurídico-desportivo, contribuindo para o estudo, evolução e divulgação do Direito do Desporto.

A sessão de abertura, do evento, que decorre na Faculdade de Direito de Lisboa, contou com a presença Pedro Dias, secretário de Estado do Desporto, que considerou o congresso “o momento adequado” para fazer uma reflexão e destacou o empenho do Governo nas áreas da justiça desportiva, equidade, imparcialidade e respeito.

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