O presidente do Governo Regional anunciou que o seu executivo pretende criar medidas específicas de atratividade económica para os concelhos do Norte, ao nível do investimento imobiliário, empresarial e tecnológico. A discursar na tomada de posse da nova vereação da Câmara Municipal de São Vicente, totalmente composta por elementos da coligação PSD/CDS/Unidos por São Vicente, Miguel Albuquerque respondia ao pedido anteriormente feito pelo autarca José António Garcês de criar medidas diferenciadoras e de discriminação positiva para estes concelhos, que padecem de constrangimentos vários.
Em resposta, o governante anunciou que, já a partir da próxima semana, vai reunir-se com os secretários regionais de Economia e das Finanças para analisar um pacote de medidas que potenciem um maior investimento a vários níveis nos concelhos de São Vicente, Porto Moniz e Santana.
“Tudo faremos, em concertação com as Câmaras do Norte para mobilizar e promovermos uma estratégia nesse sentido. Estou disponível, já a partir da próxima semana, para articular um conjunto de reuniões com os presidentes de câmara da costa norte e iniciarmos este trabalho decisivo e fundamental para o futuro”, prometeu Miguel Albuquerque, sendo ouvido não só pelo autarca de São Vicente, mas também pelo do Porto Moniz que, curiosamente, e com o edil de Machico, foram os únicos presidentes de Câmara que foram assistir à tomada de posse de Garcês.
“Nós temos de ter uma estratégia concertada para o norte da Madeira”, sublinhou o governante, exemplificando com medidas de apoio na promoção turística, no incentivo à construção imobiliária, fixação de empresas nos parques empresariais, entre outras.
Depois de abordar os dados mais recentes sobre o turismo (ver destaque), Miguel Albuquerque adiantou que a Região vai “continuar a manter uma reduzida carga fiscal para as empresas, em sede de IRC, e vamos continuar a adotar o diferencial fiscal, sobretudo para os primeiros escalões do IRS” em benefício dos madeirenses.
O responsável afiançou ainda que “todos os caminhos que constarão do próximo orçamento da região visam manter a dinâmica económica, a liderança regional na inovação, no investimento, no apoio ao empreendedorismo e às empresas”, desmistificando ainda que “nós aqui não temos nenhum complexo de esquerda, refutamos o caminho do empobrecimento a que Portugal está votado”.
José António Garcês aproveitou a presença do presidente do Governo Regional na tomada de posse da nova vereação, para pedir políticas diferenciadoras e uma discriminação positiva para os concelhos do Norte, pelos constrangimentos que sofrem.
O autarca pediu, inclusivamente, que o governo regional não trate os concelhos nortenhos da Madeira como o Governo Central, em que, na proposta de orçamento de Estado para o próximo ano, retirou 9% das verbas destinadas para estes, mas aumentou o montante em 14 milhões de euros para o Funchal.
Por outro lado, José António Garcês prometeu continuar a trabalhar com “rigor e transparência” naquele que é o seu terceiro mandato, seguindo os exemplos dos dois mandatos anteriores. "Saberemos ouvir todos. Com humildade democrática", prometeu que vai avaliar propostas de todos, disse anda o autarca reeleito.
Quanto aos próximos quatro anos, espera que seja possível atrair mais investimento para o concelho, impulsionar a economia local e o desenvolvimento sustentado do concelho, mantendo a atenção nas questões sociais.
Já o presidente da Assembleia Municipal começou a sua intervenção, assegurando que não será defraudada a confiança depositada na coligação PSD/CDS/Unidos por São Vicente, no passado dia 26 de setembro. Aires Santos prometeu que o órgão que preside vai primar a sua intervenção pela elevação e respeito pela democracia.
Todavia, lamentou a falta de espaços dignos para a Assembleia Municipal para o desempenho das suas funções, dando o seu próprio exemplo, em que já teve de utilizar gabinetes do presidente e do vice-presidente da autarquia para poder trabalhar ou receber um munícipe, “o que não é a mesma coisa”. Assim, lembrou que “há a ideia de transformar a Casa dos Magistrados, que fica à frente dos Paços do Concelho, na casa da Assembleia Municipal”. Espera ver essa obra inaugurada ainda neste mandato, disse ainda Aires Santos.
Por Paula Abreu