A Comissão Política do PSD/M aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira, a qual prevê a criação de 11 círculos concelhios em vez do atual círculo único (com 47 deputados), além de um círculo de compensação (cinco deputados) e outro da emigração (dois deputados).

Se esta proposta for aprovada na Madeira e depois na Assembleia da República, o parlamento regional vai passar a ter 54 deputados (47+5+2) em vez dos atuais 47.

No final da Comissão Política Regional, o porta-voz da reunião José Prada disse que a proposta visa “estimular a participação cívica, prestigiar o parlamento regional e permitir que os cidadãos madeirenses e porto-santenses se identifiquem, de forma clara e inequívoca, com os seus deputados, aumentando, por essa via, a responsabilização de todos os eleitos”.

Confrontado com as críticas que têm surgido da oposição, de que o novo modelo tenta fazer regressar “as maiorias absolutas” dos social-democratas, como acusou sábado o JPP, José Prada rejeitou essa ideia.

“Não é a maneira de o PSD ter maiorias absolutas, como não é do PS, do JPP, como de outros partidos. Todos concorrem da mesma maneira e com a mesma lei”, referiu, justificando que a lei proposta já existiu na Madeira, nas lideranças de Alberto João Jardim, e que nos Açores, onde vigora, “ninguém pensa que é para as maiorias do PSD”.

Prada insiste que com este modelo todos os concelhos ficam representados no parlamento regional, embora tenha reconhecido que a prática do PSD atual para a escolha dos candidatos já atende a esse cuidado de representação concelhio.

Relativamente às críticas de Alberto João Jardim, que escreveu hoje na rede social X que a proposta é um ato “‘baixinho’ porque tentar usar o ‘método de Hondt’ para ganhar na ‘secretaria’”, o porta-voz da Comissão Política disse que não ia comentar o que disse o ex-presidente do PSD/M.

“Não conhecia essas declarações. Essas declarações ficam para quem as fez”, respondeu, acrescentando, no entanto, que Jardim “vai ter de justificar então porque é que, na altura dele, teve muitos anos com essa ideia e sempre defendeu isto”.

Por outro lado, José Prada disse esperar a aprovação da proposta no parlamento nacional. “Imaginemos que seja aprovada aqui pelo PSD e pelo PS. Não há outros grupos parlamentares que tenham lá representação. Acho bem que quem votou aqui a favor vote lá a nível nacional. Não espero outra coisa, como ninguém espera outra coisa, como o PS não vai esperar outra coisa”, afirmou.

Prada não disse se este foi um assunto conversado previamente com o PS/M.