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PS comprometido em dar voz à Madeira na Assembleia da República

Data de publicação
14 Fevereiro 2024
20:54

Defender a Autonomia e dar voz à Madeira na Assembleia da República são os grandes objetivos da candidatura do PS-Madeira às eleições legislativas nacionais do próximo dia 10 de março.

Esta tarde, na apresentação dos compromissos eleitorais do PS-M, o líder socialista e cabeça de lista garantiu que os candidatos do partido estão determinados em trabalhar para “fazer a diferença na vida das pessoas”, adiantando que a Autonomia constitui um instrumento fundamental nesse sentido.

“A Autonomia é uma pedra basilar da solidariedade nacional. Ela não foi feita para divisionismos, mas aquilo que assistimos sempre por parte do PSD é à sua utilização para pôr madeirenses contra madeirenses e contra portugueses de outras regiões do país”, afirmou, dando conta que, para o PS, a Autonomia significa coesão nacional, mas com uma diferenciação que tem de ser sempre tida em conta, dada a condição arquipelágica da Região. Daí que o PS-M foque a sua ação no aprofundamento e aperfeiçoamento dos instrumentos autonómicos, para que seja possível atingir objetivos de desenvolvimento social que ainda não foram alcançados.

O facto de a Madeira ser uma região insular faz o PS eleger a mobilidade como uma das grandes prioridades, tendo Paulo Cafôfo apontado o objetivo de “rever com responsabilidade” o subsídio social de mobilidade. “Os madeirenses só devem pagar o valor do subsídio social de mobilidade e não o valor do custo total da viagem e receber depois o reembolso. Mas, é preciso que se dê um passo em frente que tenha a cautela como a regra número 1”, disse, alertando para a ameaça deixada pelas companhias aéreas de saírem da rota da Madeira consoante as possíveis alterações ao modelo de subsídio. “Não podemos querer resolver um problema e criar um problema ainda maior”, referiu, defendendo uma articulação entre os Governos Regional e da República, para que este princípio seja assegurado sem problemas de maior para a Região.

Garantir que a ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo, com obrigação de serviço público, continue a ser assegurada, é outro compromisso assumido. “Posso garantir-vos que nenhum porto-santense sairá prejudicado, dentro das limitações que o próprio Governo da República tem com as circunstâncias do concurso que está a decorrer”, afiançou.

Por outro lado, Paulo Cafôfo manifestou também o objetivo de que haja o lançamento de um concurso público internacional para a ligação ferry entre a Madeira e o continente, algo que deve ser feito em articulação entre os dois governos.

A um outro nível, considerando que não há autonomia política sem autonomia financeira, o candidato do PS defendeu a revisão da Lei das Finanças Regionais, advogando que os madeirenses devem pagar menos impostos, mas criticando o Governo Regional por não optar por esta via. Para Paulo Cafôfo, além do diferencial fiscal que permite que os madeirenses paguem menos 30% de impostos do que os continentais, é possível ir mais longe, bem como reforçar as verbas do Orçamento do Estado.

O contínuo reforço do financiamento da Universidade da Madeira – eixo estratégico para a Região –, para fazer face aos custos da insularidade, e a garantia da sustentabilidade do centro Internacional de Negócios da Madeira, para atrair investimento externo, modernizar a economia e criar emprego qualificados e bem remunerados, foram outros compromissos apontados pelo líder socialista, que não esqueceu ainda a solidariedade do Estado com a comparticipação de 50% da obra e equipamentos do novo hospital.

Extinção da figura de Representante da República

Noutro domínio, Paulo Cafôfo advoga a revisão da Constituição, considerando importante a eliminação da figura do Representante da República e a atribuição das suas competências ao Presidente da República. Disse, aliás, que o momento atual que se vive na Região veio demonstrar o quão seria importante que esta crise fosse resolvida pelo Presidente da República.

Além disso, os socialistas pretendem também a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região, adaptando-o à revisão constitucional de 2004.

O reforço de meios para as Forças Armadas é outra das questões defendidas pelo PS, assim como no que concerne à Administração Interna, com Paulo Cafôfo, ainda assim, a destacar o ocorrido reforço de agentes da PSP e os contratos-programa para renovação e construção de esquadras. Salientou ainda a reabilitação em curso e prevista do edificado sob a tutela da Justiça e defendeu mais apoios no âmbito da habitação, lembrando o programa ‘1.º Direito’ e as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.

PS aguarda desfecho do processo e confia na Justiça

Instado pela comunicação social a respeito das medidas de coação conhecidas hoje para os três arguidos no caso das suspeitas de corrupção na Madeira, Paulo Cafôfo referiu que o processo ainda não terminou e que é necessário aguardar o seu desfecho.

O presidente do PS-M disse acreditar que a justiça impera, “tal como acreditamos que nesta Região há uma rede de conluio e de favorecimentos que temos denunciado”, sobre a qual cabe à Justiça tomar as respetivas decisões.

Paulo Cafôfo reafirmou que o processo se mantém em averiguação, mas garantiu que a posição do PS se mantém inalterada, defendendo que a realização de eleições antecipadas “é a melhor forma de clarificar toda esta situação”.

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