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Plenário retoma discussão de diploma que visa discriminação positiva nos fundos para a Costa Norte

JM-Madeira

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Data de publicação
06 Janeiro 2021
10:30

O PS apresentou ontem um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional que privilegie, no âmbito dos próximos quadros de apoio comunitário, a discriminação positiva dos concelhos da zona Norte. Depois de concluídos os trabalhos no dia de ontem, a discussão, que ficou a meio, foi retomada na sessão plenária de hoje.

Ontem, pela voz de Tânia Freitas, os socialistas chamaram a atenção para "aumentar o valor dos apoios comunitários a atribuir aos investidores na zona norte, fomentando crescimento económico sustentado e a criação de emprego nas zonas rurais", destacando a dificuldade dos pequenos empresários no acesso ao crédito, entre outros aspetos.

Já hoje, a deputada voltou a falar sobre a proposta, explicando que a Costa Norte é penalizada em 15%, no refernte ao vlaor dos apoios comunitários. Acusou ainda PSD e CDS de procurarem desresponsabilizar o papel do Governo Regional nesta matéria.

A proposta visava ainda uma alteração ao atual quadro nesse sentido, algo que, para Lopes da Fonseca, do CDS, não faz sentido. "Não é agora no quadro que está a findar que isso pode ser alterado, é no próximo quadro", disse ontem o centrista, acrescentando que essa é uma matéria "que o Governo está a preparar".

Já Carlos Rodrigues, do PSD, disse que não cabe ao Governo definir os critérios de percentagem das comparticipações, algo que cabe aos grupos de ação local. Uma posição que o deputado voltou hoje a defender, atribuindo a responsabilidade da atribuição de percentagens aos grupos de ação local, e afirmando que o Governo apenas segue essas definições na criação das portarias.

Beto Mendes, do PS, sublinhou as dificuldades dos produtores, aludindo também ao despovoamento e afirmou que é obrigação do Governo criar condições para potenciar investimento e desenvolvimento.

Marco Milho

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