PAN diz que proposta da IL é mais abrangente por não fazer distinção entre ‘público, privado e cooperativas’
Mónica Freitas (PAN), diz que a abordagem da Iniciativa Liberal (IL), é mais abrangente, mas manifesta que “ambas as propostas visam corrigir esta injustiça entre a classe docente”.
Conforme notou a parlamentar, a proposta da IL reveste-se de maior sentido por não fazer distinção “entre público, privado e cooperativas, permitindo a progressão na carreira a todos os docentes independentemente de onde venham e desde que tenha sido prestado com a devida qualificação profissional e avaliado com as menções mínimas de bom ou equivalente”.
“É fundamental corrigir esta injustiça histórica, valorizando o mérito e a equidade. Acompanhamos ambas as propostas ressalvando que a da IL tem uma abordagem mais técnica, detalhada e promove critérios de qualificação justos”, fundamentou a deputada única do PAN numa altura em que é apreciado na generalidade o projeto de resolução, de autoria do CH, intitulado “Recuperação do Tempo de Serviço dos Docentes vindos do Ensino Privado na Região Autónoma da Madeira” e a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria da IL, intitulado “Altera o Decreto Legislativo Regional n.° 23/2018/M de 28 de dezembro de 2018”.
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