O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP) responsabilizou esta quinta-feira o PS pelo adiamento da data da discussão da Moção de Censura a Miguel Albuquerque e deu “uma mãozinha ao PSD e mais tempo de vida a um governo moribundo, que está a cair de podre”.

De acordo com um comunicado do JPP, Élvio Sousa considera que “a votação que levou à aprovação do adiamento da Moção de Censura para o dia 17 dezembro, não levanta apenas sérias dúvidas do ponto de vista da sua legalidade, como subverte todos os princípios pelos quais as moções são constituídas”.

Ou seja, explica, “a discussão de uma Moção nunca poderá acontecer antes de concluído o sétimo dia após a entrada da Moção na ALRAM e terá de subir a plenário, no máximo, ao oitavo dia parlamentar, nem um dia mais, isto conforme estipulam o Estatuto Político-Administrativo da Madeira e o Regimento da ALRAM”.

O JPP entende que “ao empurrar a discussão da Moção para 17 de dezembro, há a clara convicção de que estes dois prazos foram violados pelo voto favorável do PSD e CDS, com a ajuda do PS, que se absteve”.

“O PS, com a sua abstenção nessa votação, acaba por garantir mais tempo de vida ao PSD e ao CDS e a um Governo Regional moribundo, que está a cair de pobre”, reagiu Élvio Sousa, depois de conhecida a votação.

Dirigindo-se a Paulo Cafôfo, diz que o PS, para ser coerente com a aprovação do adiamento da discussão da moção, deverá aprovar o Orçamento Regional.

“Perante a argumentação e a votação do PS, que mantém o Governo por mais um mês e meio em exercício, e sem garantias de estabilidade governativa, não resta outro caminho ao PS senão ser consequente e dar uma mãozinha ao Albuquerque e aprovar o Orçamento. Quem adia ilegalmente a Moção de Censura para depois do Orçamento, é que já deu garantias de aprovar o Orçamento do PSD e do CDS”, sublinha Élvio Sousa.