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Funchal fará orçamento retificativo para acomodar “10 a 13 milhões de euros” da taxa turística

Alberto Pita

Jornalista

Data de publicação
20 Fevereiro 2024
21:19

A taxa turística na hotelaria funchalense vai entrar em vigor ainda este ano, mas poderá não ser a 1 de julho como acertado na última reunião da Associação de Municípios da Madeira. Já a taxa sobre os passageiros de navios de cruzeiro será implementada apenas a 1 de janeiro do próximo ano.

A Câmara Municipal do Funchal está a ultimar o regulamento desta nova cobrança, que irá incorporar as “notas” das empresas do setor, devendo o mesmo ser aprovado na reunião da Assembleia Municipal em abril, após os 30 dias de discussão pública. O eventual atraso estará relacionado com a vontade de incorporar as sugestões dos parceiros.

O Município do Funchal estima arrecadar “entre 10 a 13 milhões de euros” com a taxa turística na cidade, mas como a verba não está inscrita no atual orçamento, Cristina Pedra, presidente da Câmara Municipal do Funchal, anunciou que será apresentado um orçamento retificativo para acomodar a receita.

Estas foram as principais conclusões saídas do encontro de Cristina Pedra e António Jardim Fernandes, vice-presidente da ACIF, que hoje esteve reunido no município, a fim de transmitir a preocupações dos empresários sobre a implementação da taxa e o uso do dinheiro.

Jardim Fernandes reconheceu que “a ACIF sempre foi contra a taxa turística” na Região, porém, com a decisão para a sua implementação e porque o aumento do número de turistas tem gerado pressão sobre o destino, agora quer “garantir a boa aplicabilidade da taxa”.

Satisfeito por a Câmara Municipal do Funchal querer ouvir a ACIF, o vice-presidente da associação dos patrões disse que transmitiu a necessidade de ser assegurada a “transparência” da aplicação das verbas e a harmonização do valor da taxa em todos os municípios.

O valor proposto (dois euros por dias até sete dias) é “razoável”, avalia Jardim Fernandes, que defende que a receita seja usada, por exemplo, na recuperação de miradouros, praças e outros locais com impacto turístico, embora reconheça que “há zonas não muito claras”, aludindo a estruturas em que tanto os locais como os turistas beneficiam. “Não tem se ser só exclusivamente, mas tem de ser claro o valor para o turista”, rematou.

Cristina Pedra complementou apontando outras áreas que poderão beneficiar desta nova receita. “Há despesas como eventos, o Mercado dos Lavradores, o Largo do Monte, mas há também a limpeza de jardins – que não é só para o turista nem só para o residente -, a manutenção de infraestruturas, de estradas, iluminação pública” que poderão receber essa ajuda.

Já os custos com a água e com os resíduos não são imputáveis para cálculos da taxa turística – garantiu, sublinhando que o uso do dinheiro não será feito a “bel-prazer” das câmaras e respeitará a legislação para o setor.

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