No recomeço dos trabalhos no Parlamento Regional, na manhã desta terça feira, após o período de férias, coube a Élvio Sousa abrir as hostilidades, com a ‘declaração política semanal’.

O líder parlamentar do JPP destacou, de início, que “nesta conjuntura de proximidade das eleições autárquicas, deve esta Casa alinhavar e relembrar que exerce o poder legislativo e fiscalizador da ação governativa”.

“Não deixemos que a ansiedade eleitoral autárquica, reconhecendo, é óbvio, o alcance e a natureza do poder local, retire substância e desvie a discussão e a análise dos reais problemas que afetam os madeirenses e os porto-santenses”, aditou.

Élvio Sousa considera que “o Governo Regional é politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa Regional é nessa base que as suas políticas devem ser escrutinadas, fiscalizadas e refletidas”.

“Tenhamos”, pois, “em consciência que fora deste circuito de 47 deputados existem milhares de famílias que não têm alternativa para arranjar uma casa a um preço acessível e que as prioridades de momento não são seguramente a construção de um quinto campo de golfe”.

“Tenhamos a real perceção do momento. Numa situação grave, que poderá ter consequências drásticas a breve prazo, com a habitação a custos completamente descontrolados, toda a atenção prioritária deve estar canalizada para um programa emergencial de habitação acessível para a classe média, para os casais jovens e todos aqueles precisam, sem esquecer a necessária regulação do alojamento local”, disse também.

“O PSD e o CDS, a governar em maioria esta Região, parecem ter como prioridade a construção de um novo campo de Golfe”, destacou, considerando se tratar de um “desvairo e cegueiras institucionais”, enquanto “nós [JPP] temos como prioridade arranjar casa a preços acessíveis para os nossos jovens, a classe média e todos os que necessitam. E vamos defender e agir para que se consigam mudanças e respostas eficazes. Estamos perante uma bomba social iminente”, exaltou.

“Esta grave situação está a empurrar os nossos concidadãos para as margens da constituição de família, impedindo o combate ao inverno demográfico, arrastando gente para a emigração forçada, por falta de oportunidades de ter uma casa e fruir a sua família”, conforme fundamentou.

O JPP alerta que, “se nada fizer, a situação vai rebentar: famílias com rendas que não conseguem pagar, emigração de jovens e fuga de talentos, perda de capital humano para a Região, impacto demográfico, trabalhadores que não encontram casa, aumento da pobreza e da desigualdade”.

“Se acham que tudo isto é pouco e pode permanecer ignorado, esperem para ver os resultados” e “não podemos deixar para amanhã o que já é urgente planificar e fazer hoje”, foram outras duas mensagens deixadas.“Sempre defendemos e continuaremos a defender um pacto regional para a Habitação.

Por isso, convidamos todos os intervenientes políticos, governativos, municipais, empresariais para avançar a todo o vapor com novas soluções e aumentar a oferta”, assegurou, acrescentando que “se falharmos agora, estaremos a falhar gerações de madeirenses”.“Esta década não pode ficar manchada pelo governo dos sem casa. É urge priorizar a habitação no Orçamento Regional, usar excedentes orçamentais para construir oferta habitacional pública”, disse também.A este propósito, “não esqueçamos que em julho, aquando das celebrações dos 40 anos do Dia da Europa, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, anunciou que a habitação será elegível na vigência do próximo quadro financeiro plurianual, havendo inclusivamente um comissário europeu com a pasta da Habitação, o que sucede pela primeira vez”, alertou.

“Ainda não vi nenhum membro do Governo Regional, nem o próprio presidente, abordar esta importante decisão europeia”, complementou, referindo que “enquanto se passeia pelos Estados Unidos da América e programa a nova romagem ao Japão, há mais famílias despejadas para a pobreza por falta de casa”.

“O JPP tem defendido, e assim vai continuar, que sejam estabelecidos acordos com as câmaras para mais rapidamente se resolver a enorme carência de habitação. Esta decisão da União Europeia é uma oportunidade para, de uma vez por todas, o Governo Regional deixar a sua visão centralista e absolutista e permitir que as autarquias possam aceder a estes fundos destinados à habitação”, explanou Élvio Sousa.

Posto isto, “temos de centrar as políticas na realidade, procurar minimizar o impacto dessa bomba social iminente e usar a Autonomia política e administrativa para baixar o custo de vida e aumentar a oferta pública de habitação digna a preços controlados. Se os privados estão a construir para uma ótica de mercado de luxo e não para um arrendamento ou aquisição acessível, deve ser o Estado e a Região a colmatar essa lacuna”.