Conselho de Governo autoriza empreitada de 1,75 ME para remodelação das urgências do Hospital Nélio Mendonça
A reunião do Conselho de Governo de hoje resultou em várias deliberações, que incluem contratos-programa com casas do povo, expropriações de terrenos e a autorização de uma despesa de 1.750.000 euros para uma “empreitada de beneficiação e remodelação das urgências”.
Além desta deliberação, o Executivo autorizou contratos-programa com 33 casas do povo, “tendo em vista assegurar o seu funcionamento no ano de 2024, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, atribuindo para o efeito um apoio financeiro”. Esta medida apresenta um montante máximo de 950.822,56 euros.
São ainda definidos contratos-programa com outras seis casas do povo e ainda com a ACAPORAMA, bem como é ratificado um contrato com a ADRAMA.
Ratificados pedidos de auxílio externo
O Conselho de Governo ratificou ainda o pedido de auxílio externo solicitado pelo Executivo de Miguel Albuquerque, aquando dos incêndios que assolaram a Região no mês passado.
a) Em 18 de agosto de 2024, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil: Força Conjunta composta por 76 operacionais;
b) Em 19 de agosto de 2024, pela Região Autónoma dos Açores: Dispositivo Operacional composto por 15 operacionais;
c) Em 21 de agosto de 2024, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil: 2.º Contingente da Força Conjunta composta por 60 operacionais;
d) Em 22 de agosto de 2024, através do Mecanismo Europeu de Proteção Civil: Dois aviões Canadair CL-215T, com tripulação composta por 30 elementos;
e) Em 24 de agosto de 2024, através da Região Autónoma dos Açores: Dispositivo operacional composto por 14 operacionais.
Isto para além de se ratificar as deliberações do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, que determinaram as requisições dos serviços abaixo indicados, em face da urgência e do interesse público verificado ao tempo da prática dos factos necessários ao apoio logístico dos recursos humanos e meios disponibilizados no âmbito dos pedidos de auxílio externo indicados no número anterior, deliberações essas, que foram tomadas ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei de Bases da Proteção Civil, no período de vigência da situação de calamidade:
a) Prestação de serviços de abastecimento de combustível (JET-A1), aos meios aéreos disponibilizados pelo Mecanismo Europeu de Proteção Civil, prestado pela sociedade comercial Petrogal, S.A., nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2024;
b) Prestação de Serviços prestados pela Groundforce-Portugal, nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2024;
c) Prestação serviços de alojamento para os elementos da Força Operacional Conjunta – FOCON, da Autoridade Nacional de Proteção Civil e do Serviço Regional de Proteção Civil dos Açores, prestados pelo Regimento de Guarnição n.º 3, no período de 18 a 27 de agosto de 2024.
Expropriações e declaração de utilidade pública
As deliberações da reunião do Conselho de Governo resultaram ainda na autorização da expropriação, por 24.608,50 euros, de duas parcelas de terreno necessárias à obra de requalificação da ER 204, entre a Boa Nova e a Assomada.
Foi igualmente dada luz verde à expropriação de bens imóveis para a execução da obra de criação de um acesso e estacionamentos para o Forte de São João Baptista do Pico.
Oficializada foi também a declaração de utilidade pública da expropriação de um imóvel, necessária para a execução da obra da nova ligação em túnel entre as Quebradas e o Amparo.
O Conselho de Governo decidiu ainda renovar por seis meses o contrato de arrendamento de duas frações localizadas no rés do chão do Edifício “Duas Palmeiras”, na Rua do Ribeirinho, em Machico, onde funcionará o Serviço de Finanças.
Saliente-se ainda que o Executivo avançou também para uma alteração ao contrato-programa celebrado a 9 de junho de 2023 com o município de Machico, “tendo em vista reprogramar os valores das comparticipações” dos orçamentos da Região para o projeto da empreitada de reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O ajustamento redistribui os encargos orçamentais anuais, mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir em 3.141.706,98 euros.
RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA
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