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Confira as resoluções do Conselho de Governo

Data de publicação
23 Maio 2024
11:48

O gabinete da presidência do Governo Regional deu, esta manhã, conta das resoluções tomadas em Conselho de Governo.

Conheça as deliberações na íntegra:

- Mandatar a TiiM - Transportes Integrados e Intermodais da Madeira, S.A., para, com o apoio da Horários do Funchal - Transportes Públicos, e em articulação com a tutela das finanças e dos transportes terrestres, continuar a desenvolver todos os procedimentos e praticar os atos previstos nos contratos de “Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira”.

- Alterar Acordo Atípico, celebrado entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Casa do Povo do Curral das Freiras, no sentido de introduzir a aplicação do modelo de financiamento padrão, na modalidade típica, à resposta social centro de dia, bem como ajuste da comparticipação financeira atípica da resposta social centro de convívio,

atribuindo para o efeito, as seguintes comparticipações financeiras:

a) De janeiro a dezembro de 2024, uma comparticipação financeira atípica no valor total mensal de 6.552,11 €;

b) A partir de 1 de janeiro de 2025, uma comparticipação financeira mensal, no valor de 9.317,32 €.

- Adjudicar a empreitada de requalificação e renovação do Lar de Idosos do Porto Moniz, estabelecimento público, integrado no Instituto de Segurança Social da Madeira, e localizado no sítio dos Lamaceiros, no concelho do Porto Moniz, ao concorrente “Flamingobalcony – Engenharia e Construções, Lda, pelo preço contratual de 998.000,07 € (novecentos e noventa e oito mil euros e sete cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 300 dias.

- Autorizar 30 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2023/2024, referentes a deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas e dos clubes desportivos regionais, no montante global de 952.821,70€;

- Aprovar 13 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2023/2024, referentes à competição regional dos clubes desportivos regionais. no montante global de 164.685,55€;

- Louvar publicamente a atleta madeirense Joana Rosa Costa Semedo, por conquistar o título de Campeã Nacional da 1.ª Divisão Feminina 2023/2024, no escalão de seniores, na modalidade de Andebol;

- Louvar publicamente o técnico madeirense Ricardo António Gonçalves de Faria, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, uma medalha de ouro e uma medalha de prata, nas variantes de singulares e pares, respetivamente, no escalão de Sub-15, na modalidade de Ténis de Mesa.

- Deferir a despesa e contratação, mediante a abertura de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, tendente à celebração de contrato de construção de um navio de investigação polivalente para a Região Autónoma da Madeira, através do Investimento TC-C10-i06-RAM - Tecnologias Oceânicas, enquadrado na Componente 10 – Mar, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o preço base de € 14.000.000,00 (catorze milhões de euros), acrescido de IVA

- Celebrar um contrato-programa com a Associação de Jovens Madeirenses Conectados, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “@ParticipaJovem”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social (PRINT), atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 2.675,00 € (dois mil, seiscentos e setenta e cinco euros).

- Ratificar um contrato-programa com a Associação de Jovens Empreendedores do Atlântico, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Insularis”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 2.541,50 € (dois mil, quinhentos e quarenta e um euros e cinquenta cêntimos).

- Deferir um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens Neblina Filmes, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Cinema com histórias de Tradição”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 3.000,00 € (três mil euros).

- Efetivar um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a MQ –Mercado Quinhentista: Associação de Recriação Histórica de Machico, tendo em vista a execução do projeto “XVII Edição do Mercado Quinhentista de Machico”, com a temática “Machiquo, Chão de Fogo”, uma comparticipação financeira que não excederá € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros).

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