Foi uma mensagem de tranquilidade que a coligação Confiança procurou, hoje, deixar após a reunião da Câmara Municipal do Funchal (CMF), de modo a apaziguar as preocupações que a atual situação política e institucional tem despoletado, nomeadamente no que concerne ao pagamento de salários e à persecução dos contratos e obras já estabelecidas.

Isto porque, conforme explanou Miguel Silva Gouveia, com um governo demissionário em gestão e sem orçamento regional aprovado, tem prevalecido uma certa desinformação quanto a esta matéria, em especial potenciado poe “alguns atores políticos” que com “objetivos menos claros” têm contribuído “de uma forma irresponsável para criar um clima de medo, que se vai alastrando entre funcionários públicos, trabalhadores de empresas que têm trabalhos para o Governo, empresários, investidores e um pouco por toda a população madeirense”.

No entanto, atestou o vereador, apesar da situação de instabilidade, não está em causa o pagamento dos salários dos trabalhadores da função pública, seja na CMF, seja no Governo Regional, nem há igualmente “obrigação de parar as obras que estão neste momento em curso por não existir orçamento”.

“Também desmentir que haja qualquer risco de perda de fundos comunitários, porque a Lei de Enquadramento Orçamental, que é válida também para as regiões autónomas, é clara a esse nível. O regime de duodécimos não se aplica aos projetos financiados por fundos comunitários”, esclareceu ainda, frisando que é necessário transmitir alguma serenidade à sociedade madeirense.

“Eu próprio geri a Câmara Municipal do Funchal durante dois anos com orçamentos chumbados pela Assembleia Municipal e não foi por isso que a Câmara deixou de honrar os seus compromissos, seja com trabalhadores, seja com fornecedores, seja com empresários, continuando o investimento público. É isso que vai acontecer na RAM”, acrescentou.

Miguel Silva Gouveia mais advogou que é preferível que o orçamento regional seja “apresentado por pessoas legitimadas e credíveis”, do que aprovar à pressa o documento orçamental proposto pelo executivo demissionário, frisando que tal não seria benéfico para o arquipélago.