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’Chuva’ de críticas à detenção de 22 dias dos três arguidos no caso da Madeira

Data de publicação
17 Fevereiro 2024
16:24

A delonga na libertação dos três arguidos, detidos por 22 dias na sequência da megaoperação encetada na Madeira no passado dia 24 de janeiro por suspeitas de corrupção e favorecimento de grupos económicos, motivou um rol de críticas de vários quadrantes políticos, mas em especial do bloco central.

De facto, para além dos advogados, que reiteradamente condenaram o tempo excessivo de privação da liberdade dos seus clientes, foram várias as personalidades portuguesas que se insurgiram contra aquilo que consideram ser uma afronta aos direitos humanos.

Rui Rio

  • Rui Rio criticou os juízes de instrução por permitirem “abusos”.

Foi o caso de Rui Rio, ex-presidente do PSD, que, em declarações à CNN Portugal, lamentou a atuação dos juízes de instrução por permitirem “abusos” em casos judiciais mais mediáticos.

Mas não ficou por aqui. Mais deplorou que o ‘julgamento’ dos três envolvidos tenha sido feito na praça pública: “Aquilo que nós assistimos desta vez é mais um julgamento popular, a tentativa de um julgamento popular, com uma encenação um pouco maior do que é costume”, apontou, considerando que os moldes em que se tem desenrolado este processo configura “violações dos direitos das pessoas que são próprias de uma ditadura”.

“Não são próprias de uma democracia fazer buscas sem qualquer sentido, que nós sabemos que muitas vezes há - e eu sei particularmente isso - fazer escutas a torto e a direito, prender as pessoas, neste caso, 21 dias “, sinalizou, relevando que o país está perante um “problema de regime sério”.

”Tudo isso está desconexo e não faz sentido”, findou.

Ferro Rodrigues

  • Ferro Rodrigues defendeu a intervenção do Presidente da República na crise da justiça.

Também Ferro Rodrigues, antigo presidente da Assembleia da República, não deixou de se pronunciar sobre este caso, defendendo inclusivamente uma intervenção do presidente da República na crise da justiça e criticando a atuação do Ministério Público em casos judiciais que causaram crises políticas.

Em declarações ao jornal Público, o antigo líder socialista disse que Marcelo Rebelo de Sousa deve agir “rapidamente” e dar um “sinal” de que a atual situação na justiça “não pode continuar” e que é “necessária uma intervenção”.

Ferro Rodrigues sublinhou ainda a “completa irresponsabilidade e mediocridade” do Ministério Público.

Augusto Santos Silva

  • Augusto Santos Silva reagiu com perplexidade.

Crítico da atuação do MP foi também Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, que se afirmou “perplexo” perante a demorada detenção.

Aliás, a este propósito, em entrevista à Rádio Renascença, o governante advogou ser necessário fazer uma reflexão profunda na próxima legislatura sobre a privação de liberdade dos cidadãos portugueses, a qual se tem sucedido em condições que considera serem demasiado fáceis.

Ana Catarina Mendes

  • Ana Catarina Mendes condenou “fugas ao segredo de justiça e buscas aparatosas e mediáticas”.

Já Ana Catarina Mendes, numa longa publicação nas redes sociais, embora sem especificar o caso da Madeira, criticou as “fugas ao segredo de justiça, buscas aparatosas e mediáticas”, que terminam sem indícios de crime e sem condenações.

A cabeça de lista socialista pelo círculo de Setúbal nas eleições legislativas de 10 de março mais relevou que “os últimos tempos interpelam qualquer democrata”.

“Julgamentos, humilhações na praça pública contribuem para um clima de suspeição generalizada sobre as pessoas, em particular por quem tem funções públicas”, disse, aditando: “A corrupção deve ser combatida porque é um mal nas democracias. Este combate faz-se com leis adequadas e penas corretas, de que Portugal já dispõe, investigações rigorosas e condenações exemplares quando é o caso. Não se faz com notícias e detenções bombásticas que, afinal, resultam em falta de indícios que configurem crime ou em absolvições”, defendeu.

Manuel Alegre

  • Manuel Alegre pediu reflexão “muito profunda” sobre a justiça.

O conselheiro de Estado Manuel Alegre também se juntou a esta panóplia de críticas, apelando a uma reflexão “muito profunda” sobre a justiça. A este propósito, o histórico socialista considerou inadmissível, numa democracia, a detenção de pessoas para interrogatório judicial durante três semanas.

Pedro Nuno Santos

  • Pedro Nuno Santos pediu esclarecimentos à PGR.

Por seu turno, em declarações aos jornalistas esta sexta-feira, Pedro Nuno Santos pediu explicações à Procuradora-Geral da República sobre a prolongada detenção dos arguidos visados e sobre o que se está a passar na justiça portuguesa.

Mais frisou a necessidade de se proceder a uma “clarificação do poder hierárquico do Ministério Público” e apelou a um “amplo consenso” entre os partidos para encetar uma reforma da Justiça.

“É óbvio que há um debate a fazer e julgo que, perante o clima que está instalado, ganhávamos todos se a procuradora-geral da República desse explicações”, notou.

Alberto João Jardim

  • Alberto João Jardim considerou processo uma afronta aos madeirenses.

Da Região, ecoaram as críticas de Alberto João Jardim, antigo presidente do Governo Regional, que reagiu à libertação dos três arguidos no caso de alegada corrupção da Madeira com exigências de uma reforma judicial.

“Por ação do Ministério Público caiu o Governo da República, um Governo Regional, o Presidente da maior Câmara da Madeira e degolar-se-ia a estratégia autonómica de substituir o poder económico exterior por um poder económico madeirense”, começou por escrever o ex-governante numa publicação na rede social X, antigo Twitter, que não deixou de traçar similitudes nas situações enunciadas: “Em todos os casos, todos postos em liberdade. Gastou-se o dinheiro dos contribuintes e é possível uma leitura de provocação ao Povo Madeirense. Após as eleições, o presidente da República e Assembleia da República têm de INTERVIR e REFORMAR Tribunais, Administrativos, Ministério Público e Judiciária”, advogou.

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