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CDU aponta “erros e insuficiências” que causam “grave crise habitacional” na Região

Data de publicação
02 Março 2024
12:52

Em Câmara de Lobos, Sílvia Vasconcelos frisou que “atravessamos, na Região e no país, uma grave crise habitacional” que, por sua vez, tem “penalizado drasticamente milhares de famílias, atirando mesmo muitas para a rua ou para a condição de ‘sem teto’”.

Deste modo, a candidata às legislativas, garante que esta é uma matéria “que está na linha da frente da campanha da CDU à Assembleia da República”, considerando esta uma questão “de urgente atuação” ao nível do Estado e ao abrigo do “devido princípio de solidariedade para com a Região”.

“É fundamental que coopere com o Governo Regional para a resolução deste problema que, nesta Região, é provavelmente dos piores do país: há 6.000 famílias em lista de espera e cerca de 3.400 são do Funchal”, afirmou.

Sílvia Vasconcelos defendeu que “a habitação, ao contrário do que tem vingado nestes tempos, não é um negócio, é um direito constitucional. Todos os cidadãos têm direito a uma habitação condigna, confortável e de dimensões adequadas, diz a Constituição da República Portuguesa e não pode ser tratada como uma mercadoria”, frisou.

No que toca aos “erros e insuficiências das políticas públicas” no sector da habitação, a candidata asseverou que o “aumento das rendas previsto para este ano é de 6,4% e no Funchal este aumento ascende aos 40%. Por outro lado, 60% da prestação das casas são juros ( na CGD, banco público), pelo que parece evidente que é necessário travar os juros, spreads e comissões bancárias que conferem à banca cerca de 12 ME de lucros por dia”, disse.

Sílvia Vasconcelos sublinhou outra medida a reverter a ‘Lei dos despejos’ “do tempo da Troika que tem comprometido muita gente, sobretudo mais idosa”, no pagamento oneroso das rendas, “isto quando não são mesmo despejadas de habitações em que viveram nos últimos 30, 40 ou mesmo 50 anos”.

Dando expressão pública ao compromisso em prol de uma outra política de habitação, entende que “é preciso um maior investimento em habitações sociais com dignas condições de habitabilidade , pelo que o financiamento público se impõe urgentemente”.

“Propomos mesmo a criação de uma bolsa de terrenos públicos para habitação pública e que poderia ser mesmo em regime de cooperativas e eventualmente com participação de grupos privados, desde que os custos de habitação fossem controlados e as rendas acessíveis. O Estado tem de criar limites , não se pode especular os valores da habitação, acesso ou arrendamento- é o Estado quem tem de regular os preços da habitação, à semelhança do que sucede noutros países europeus”, aditou.

Por fim, a cabeça-de-lista da CDU apontou que “esta crise não tem deixado ninguém de fora, desde jovens, idosos, classe média , revertendo-se num aumento humanamente inaceitável de pessoas sem teto e sem abrigo . As cidades não podem ser sequestradas para o Alojamento Local, turismo e Vistos Gold, despejando os seus cidadãos”.

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