A Câmara Municipal de Santana reúne-se, na próxima quinta-feira, dia 19 de dezembro, pelas 10 horas. Em agenda nesta reunião com período de audiência aos munícipes, está a votação de 19 pontos.
Em primeiro lugar, serão votadas as propostas das reuniões ordinárias do Executivo municipal de 5 e de 9 de dezembro. Depois, será discutido e votado o projeto final do regulamento de taxas e compensações do Município de Santana. Também para discussão e votação, vai o projeto final do regulamento do Orçamento Participativo Jovem.
Em discussão e votação, estará também a legalização de construção e utilização de um armazém de apoio à atividade agrícola. A proposta referente ao protocolo de cooperação para atribuição de apoios à Sociedade de Desenvolvimento do Norte-época balnear 2025/Complexo Balnear da Ribeira do Faial vai estar, também, em cima da mesa, para ser discutida e aprovada.
O subsídio de mobilidade-aprovação de candidaturas para o ano letivo, assim como a aprovação do apoio à natalidade vão ser discutidas e votadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Santana. O apoio para a alimentação dos alunos daquele concelho é outro assunto levado a esta reunião. Mas, há mais. Os vereadores vão ainda discutir e votar a proposta de apoio às mensalidades de creche/ensino pré-escolar e as bolsas de estudo para este ano letivo.
A atribuição de apoios em espécie à escola Básica e Secundária com pré-escolar e creche Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, no âmbito da participação no ‘Encontro Nacional Eco-escolas 2025’ é também tema de análise.
Mas a Câmara irá pronunciar-se ainda sobre a cedência temporária de equipamentos de reabilitação no âmbito da saúde-deferimento de candidatura, e sobre o projeto de construção e equipamento da mini-Sidraria de São Roque do Faial.