A Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) aprovou, por unanimidade, a criação de um grupo de trabalho para debater “o futuro e a reforma da CALRE”, que será presidido pela a Assembleia Legislativa da Madeira.

A decisão foi tomada no plenário desta tarde e surge na sequência da reunião da Comissão Permanente, onde os parlamentos regionais vincaram a urgência de dar mais impulso a esta associação de parlamentos com uma estrutura física e com um secretariado permanente.

Cabe agora ao Parlamento madeirense apresentar um plano que dê corpo à ideia de “tornar a CALRE mais representativa junto da União Europeia”, com sede em Bruxelas, tendo em vista uma “participação ativa no processo legislativo europeu”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

Na reunião desta tarde, os Parlamentos deram nota positiva ao trabalho do Parlamento madeirense à frente da CALRE, “dentro das circunstâncias políticas especiais que a Madeira atravessa desde há um ano”, aclarou José Manuel Rodrigues no final do encontro que aconteceu por videoconferência.

“Foi possível, junto com o Comité Europeu das Regiões, sensibilizar as instituições europeias para as especificidades das Regiões Europeias e para o papel muito importante que têm na construção europeia”, vincou o líder madeirense.

A CALRE representa 72 parlamentos com capacidade legislativa e que tentam travar a ideia “de centralizar os programas e os fundos europeus nos Estados-membros ou nas instituições europeias. Neste momento essa capacidade de decisão é das próprias regiões e das autarquias e nós esperamos que assim continue”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, que passou a presidência da CALRE para o Parlamento de Canárias, mantendo a vice-presidência desta instituição, de acordo com os regulamentos.

Astrid Pérez, a presidente eleita, agradeceu a confiança por unanimidade, e prometeu defender “a descentralização do processo de tomada de decisão europeu”, centrada nos princípios de coesão territorial e da subsidiariedade. Reforçou a importância de haver um escritório permanente em Bruxelas com um secretariado e para tal solicitou o empenho da Assembleia Legislativa da Madeira na concretização deste projeto.

CALRE pede mais solidariedade para o problema de imigração que se verifica nas Canárias

O Parlamento de Canárias presidiu, em 2024, ao grupo de trabalho sobre “Políticas de Migração”. Às ilhas Canárias chegam migrantes vindos de países como Marrocos, Senegal, Gâmbia ou Mali. “A situação é alarmante, com uma crise migratória sem precedentes. Em 2023, chegaram 39.910 migrantes, um aumento de 154% em relação ao ano anterior”, explicou Astrid Pérez. “O número de embarcações que chegam às ilhas também aumentou significativamente, de 350 em 2022 para 610 em 2023 e 506 em outubro de 2024. A rota tornou-se extremamente perigosa, sendo uma das mais mortais do mundo”.

“A situação dos menores estrangeiros não acompanhados, nas Ilhas Canárias, é realmente preocupante. Há quase 6.000 menores, o que representa metade de todos os que chegaram à Espanha no último ano e meio”, referiu a presidente do Parlamento de Canárias que propôs um “Pacto Sobre Migração e Asilo”, que abranja toda a Europa. O relatório sugere a redistribuição dos requerentes de asilo, com regras claras de transferência de modo a dar dignidade às pessoas que buscam no território europeu melhores oportunidades socioeconómicas. Recomenda, também, a criação de um mecanismo de solidariedade, com o objetivo de “alcançar uma distribuição mais justa de requerentes de asilo dentro do território europeu, com a participação de todos os Estados-Membros e com o financiando da distribuição”.

Este grupo de trabalho entende ser necessário criar legislação que garanta os “direitos dos requerentes de asilo e pessoas com status de proteção internacional. Os novos regulamentos devem concentrar-se no retorno ao território de origem daqueles que não têm o direito de permanecer na UE, bem como na redução do tempo necessário para os procedimentos de asilo e na garantia de que os requerentes atendem aos requisitos para permanecer em qualquer Estado-Membro”.

José Manuel Rodrigues coordenou, em 2023, este grupo de trabalho, numa altura em que começava a “emergir uma rota migratória de Marrocos, da Mauritânia, do Mali e do Senegal, a caminho das ilhas Canárias”. Perante os novos dados, manifestou preocupação e pediu a intervenção da União Europeia através de “uma política de migração mais coesa e mais solidária”, em vez de “políticas nacionalistas que não levam a lado nenhum e que tendem a exportar o problema e não a resolvê-lo”, concluiu.

Além dos grupos de trabalho que continuam, foram criados dois novos grupos: um sobre “Democracia na era da inteligência artificial”, que será presidido pela Assembleia Legislativa dos Açores, e outro sobre “As zonas montanhosas e do interior”, este último grupo, liderado pelo Conselho Regional do Vêneto (Itália), pretende desenvolver políticas de conservação ambiental, gestão dos recursos naturais e de mobilidade nas zonas mais distantes das grandes cidades.