ADN critica pressão do Banco de Portugal em relação à atualização de contas bancárias empresariais
O Partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) repudia a forma coerciva como o Banco de Portugal através do Art. 40, da Lei nº 83/2017e o Art. 45 nº 1/2002, vem pressionando as empresas para a atualização dos seus dados bancários, tendo como uma das obrigações principais a apresentação do R.C.B.E. (Registo Central de Benificiário Efectivo), sob pena da perda de acesso a transações e outras funcionalidades das contas bancárias das respetivas empresas, originando os consequentes embaraços no pagamento das normais contas de gestão, incluindo as contribuições fiscais.
O ADN tem conhecimento de que os titulares de contas bancárias particulares, também estão a ser contactados para num determinado prazo, atualizarem os seus dados bancários, mas “não faz sentido nenhum que tenham de fazer esse mesmo procedimento em todos os bancos onde tenham conta”, pois bastaria “ao próprio Banco de Portugal compilar os dados dos titulares de conta por todas as entidades bancárias existente em Portugal”.
Perante este tipo de imposição do Banco de Portugal, o ADN – Madeira alerta toda população para os riscos futuros que indiciam o início de uma nova era, em que as pessoas perderão o controlo sobre os seus próprios recursos financeiros depositados em instituições bancárias, que se agravará ainda mais assim o dinheiro físico deixar de circular e todas as transações passarem a ser automatizadas.
RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA
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