A sala da Assembleia Municipal do Funchal vai receber na próxima segunda-feira, dia 25 de março, a sessão de abertura da ação formativa sobre a temática ‘Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - Atualizado’.

A iniciativa, programada para as 09h15, será ministrada por Maria José Castanheira das Neves, mestre em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e irá decorrer até o dia 26.

Assinale-se que a referida ação formativa conta já com mais de 50 inscrições por parte dos municípios da Região, sendo que a abertura irá ser presidida por Carlos Teles, presidente da AMRAM - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira. Na ocasião irá dar conta do plano formativo aprovado para 2024.

A assistir à formação estarão também representantes da Ordem dos Arquitetos, nomeadamente a presidente da Secção Regional da Madeira.

Refira-se que a ação pretende “dar a conhecer, refletir e debater sobre as principais alterações introduzidas pelo legislador no RJUE - Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, decorrente do designado ‘Simplex Urbanístico’, e abordar as consequências que essas alterações provocam nos serviços de fiscalização urbanística, acentuando o controlo de carater sucessivo”, conforme pode ler-se em comunicado de imprensa.