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Artigo de Opinião

Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira

28/10/2021 08:01

Em menos de um ano, foi possível criar uma vacina eficiente e dar início ao plano de vacinação. Segundo os dados estatísticos, apenas 37,7% da população mundial encontra-se totalmente vacinada. O caminho para a imunização de grupo parece-nos longo devido à desigualdade no acesso à vacina, à falta de informação que leva à hesitação generalizada, crescimento de grupos de negacionistas, entre outros. Em nome do interesse coletivo e com o intuito de aumentar a taxa de vacinação, alguns países estão a ponderar sobre a possibilidade da vacina tornar-se obrigatória, o que levanta diversas questões éticas e jurídicas.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a vacinação é entendida como uma forma simples, segura e eficaz de proteger qualquer pessoa contra doenças prejudiciais, antes de entrar em contato com elas. Estima-se que as vacinas infantis são responsáveis por salvar mais de quatro milhões de vidas todos os anos. Infelizmente, as doenças infeciosas podem facilmente cruzar fronteiras e infetar qualquer pessoa que não esteja protegida. Por este motivo, é importante vacinar-se. Todos temos o dever de nos protegermos e de proteger aqueles que nos rodeiam. Sabemos que nem todas as pessoas podem ser vacinadas, o que faz com que dependam da vacinação de outros, para garantir a sua própria proteção.

Em Portugal, mais de 8,83 milhões de pessoas encontram-se vacinadas com as duas doses, o que corresponde a 85,7% da população portuguesa.

A vacina tem sido apresentada como o principal meio para atingir a imunidade de grupo e para diminuir as restrições. Para tal, é necessário que a população adira em massa ao plano de vacinação proposto em cada país. São feitas diariamente campanhas de sensibilização dirigida à população jovem e adulta. No entanto, há países que começam a aderir ao sistema de obrigatoriedade da vacina.

A vacinação obrigatória implica a vacinação através de meios de ameaça direta ou indireta de imposição de restrições em caso de não conformidade. Não significa que as pessoas serão forçadas fisicamente à administração da vacina. A força não é aplicada na população. As pessoas mantêm o poder de decidir se querem ou não ser vacinadas. Mas, optando pela não vacinação existem restrições que podem ser aplicadas, designadamente, a impossibilidade de acesso ao local de trabalho, a um estabelecimento de ensino, a um evento, entre outras situações.

A regra da obrigatoriedade é aplicada quando os governos têm a certeza sobre os benefícios da vacinação para controlo de determinada doença, têm noção que os sacrifícios ou os riscos para a população são muito inferiores em relação aos benefícios e que a taxa de vacinação é muito baixa, pela fraca adesão dos cidadãos. Acaba por ser um método que garante que os esforços para o controlo da doença não são em vão e evita os surtos de doença.

A hesitação da população e a recusa em se vacinar é uma das dez principais ameaças à saúde pública, segundo a OMS. A vacinação obrigatória poderá ser entendida como uma forma de proteger os indivíduos e a sociedade em geral. Todavia, a OMS não apoia a determinação de exigência da vacinação contra a COVID-19 e prefere orientar para a realização de campanhas de informação para que as pessoas sintam-se seguras e possam, livremente, exercer a sua vontade.

É importante sublinhar que o vírus SARS-CoV-2 já fez mais de 4 milhões de mortos em todo o mundo e que a vacina é a nossa maior arma contra este vírus. Antes da obrigatoriedade da vacina, é necessário educar as pessoas e sensibilizá-las para a importância da vacinação. Ser vacinado é um dever moral e, inclusive, uma responsabilidade de todos nós. Nós vivemos em comunidade, devemos proteger-nos a nós e protegermos os outros. Devemos também respeito a todos aqueles que desejam ser vacinados e que não podem por variadíssimas razões.

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