“Porque a legitimidade do sonho europeu não é apenas de natureza jurídico-formal, tem que ser acima de tudo aferida em função dos concretos resultados obtidos na transformação das vidas quotidianas daqueles em nome de quem se justifica: os cidadãos europeus.” Vitorino, A. (2004). A Europa depois da Convenção.

Todos os anos, as instituições da União Europeia (UE) fazem um balanço sobre o ‘Estado da União Europeia’: os riscos assumidos, os sucessos alcançados, os desafios futuros que a UE terá de enfrentar. No entanto, ano após ano, persistem as perguntas sobre a capacidade das instituições de ultrapassar os obstáculos a tempo de mitigar os riscos e as ameaças ao projeto europeu, tal como idealizado na Declaração Schuman.

Neste momento, a União Europeia (UE) está a preparar-se para um intenso debate sobre as suas finanças à medida que se prepara a discussão do Orçamento comunitário, mais conhecido como Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia terão de iniciar as negociações sobre a proposta da Comissão Europeia. Este processo, que se prevê iniciar-se em 2025 e durar cerca de dois anos, irá definir as prioridades de financiamento para o período 2028-2034.

A Comissão Europeia já manifestou a intenção de implementar mudanças na forma como transfere verbas para os seus Estados-Membros (EM). Existe uma crescente ênfase na simplificação das regras e procedimentos de alocação e absorção de fundos comunitários que deverão ser negociados no próximo orçamento setenal da UE, daí a relevância deste debate.

Se tivermos em consideração as potenciais implicações financeiras do alargamento da UE e a urgência das reformas necessárias para que tal aconteça (política e institucionalmente falando), é inevitável que sintamos a necessidade de nos questionarmos, enquanto Região Ultraperiférica, se estamos preparados para este debate.

É difícil prever como será o QFP ao abrigo do qual deverá acontecer o processo de alargamento, até porque o processo negocial está apenas a começar. O que sabemos é que, no passado, essas negociações nem sempre permitiram chegar ao acordo pretendido, em particular no que concerne à Política Agrícola Comum e à Política de Coesão. Além disso, desta vez, o alargamento não é o único desafio a contribuir para a pressão sobre o debate do orçamento da UE.

Em 2026, termina a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), verba que serviu (excecionalmente) para promover a dupla transição climática e digital e, ao mesmo tempo, para a implementação das reformas necessárias à promoção de um crescimento económico sustentado da Europa no cenário pós-pandemia.

Em 2027 termina o QFP 2021-2027. Embora a taxa de execução das verbas comunitárias não seja um critério direto para a alocação de verbas, uma redução dessa taxa pode influenciar a nossa capacidade de negociação para Quadros futuros, o que nos obriga a questionarmo-nos sobre a taxa de execução de fundos do atual QFP sabendo que, à data, abriu apenas um concurso direcionado a apoiar o tecido empresarial regional.

Ao mesmo tempo, a dívida emitida no âmbito do programa NextGenerationEU terá de começar a ser reembolsada a partir de 2028, com pagamentos de juros. Importa perceber quais são os encargos para a Região e como iremos respeitá-los sem comprometer o próximo QFP.

É, portanto, legítimo assumir que face a estes desafios, o processo de negociação do próximo QFP seja, de facto, o mais difícil de todos os processos para a Madeira. A pergunta que agora se coloca é: estamos preparados para este debate?