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Artigo de Opinião

Doutorada em História / Investigadora

27/11/2024 08:00

Este é o número de mulheres assassinadas, este ano, em Portugal, entre 1 de janeiro e 15 de novembro. A esmagadora maioria dos crimes, femicídios. Segundo os últimos dados oficiais, foram cometidos 20 femicídios, nas relações de intimidade, em contexto de violência sexual ou em contexto familiar; e, 5 assassinatos, em contexto de crime, por discussão pontual ou em contexto familiar. Estes números, tornados públicos através do OMA - Observatório de Mulheres Assassinadas, da associação UMAR, colocam a nu, diante de nós, homens e mulheres, a dimensão da brutalidade vivida nas relações de intimidade, familiares, violentas.

Hoje, não podia deixar de voltar a escrever sobre um tema tão impactante. Nas suas várias dimensões. A violência contra as mulheres, nas suas diferentes formas, não é um fenómeno circunscrito a nichos sociais isolados. É a própria OMS – Organização Mundial da Saúde que chama a atenção para a categorização da violência exercida sobre as mulheres, como um problema sistémico, de saúde pública, com proporções pandémicas e consequências nefastas, tanto a nível social, como económico, que afeta, e se propaga, na sociedade, como um todo. A violência exercida sobre as mulheres, continua generalizada e a sua manifestação mais extrema, o femicídio, é universal, transcende fronteiras, estatutos socioeconómicos e grupos etários, pelo que continuarei a escrever e a fazer a minha parte.

Este é um flagelo que nos convoca a todos, a cada um de nós, para uma arquitetura mais eficaz, na prevenção, que concorra, sobretudo para a erradicação de todas as formas de violência sobre as raparigas e as mulheres. Que reforce a consciencialização para o problema, sem deixar de insistir na visibilidade do seu impacto. Não sou, não posso e não quero ser indiferente. As conclusões do último relatório da ONU Mulheres, publicado segunda-feira, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, apontam para uma necessária legislação mais sólida, para uma melhor recolha de dados, para uma ainda maior responsabilização governamental, e de um maior financiamento público, que priorize as organizações e organismos institucionais que tenham como objeto principal a promoção e a defesa dos direitos das mulheres. No mesmo documento, confirma-se a enormidade dos números. Por detrás destes, temos pessoas. Mulheres e raparigas. Todos os dias, a nível mundial, morrem 140 mulheres ou raparigas às mãos dos seus agressores (companheiros ou familiares mais próximos), o que representa uma morte a cada 10 minutos.

A pensar nas vítimas de violência doméstica, na última Web Summit, que decorreu em Lisboa, foi apresentado o aplicativo ‘Todas por Uma’, por Mateus Diniz, o brasileiro que desenvolveu este sistema, como uma resposta ao sofrimento ao qual sobreviveu, na infância, período no qual testemunhou os abusos sofridos pela própria mãe, às mãos do pai. O aplicativo desenvolvido pelo jovem, em São Paulo, no Brasil, já é utilizado em Portugal. Segundo o mobil developer, o aplicativo para smartphones ‘Todas por Uma’, permite que com um simples sensor, que envia um pedido de socorro às autoridades, dissimulado, sem que o agressor se aperceba, se possa salvar mulheres vítimas de violência doméstica. Não podia deixar de partilhar esta novidade tecnológica. Somos poucos, e sempre serão insuficientes todos os meios disponíveis, sempre que morre uma rapariga, uma mulher, vítimas de violência doméstica.

Continuemos a caminhar juntos por esta causa. Pela eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. Em 2025, comemora-se o 30.º aniversário da Plataforma de Ação de Pequim, documento assinado na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres. Que o próximo ano seja de compromisso, de co-responsabilização. Pelas mulheres.

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