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Artigo de Opinião

A estabilidade política é capacidade de um sistema político manter uma situação de ordem e tranquilidade ao longo do tempo, em que as instituições do governo são capazes de lidar com desafios e crises sem resultar em instabilidade ou caos. A estabilidade política é importante porque proporciona previsibilidade e segurança para os cidadãos, para os investidores e para a comunidade internacional.

A governabilidade é a capacidade efetiva do governo de governar e implementar políticas. Uma governabilidade eficaz implica que o governo pode tomar decisões, formular e implementar políticas públicas, e responder às necessidades e solicitações da sociedade. A governabilidade é crucial para garantir que um governo seja capaz de realizar suas funções básicas e atender às expectativas dos cidadãos.

Assim, a estabilidade política e a governabilidade estão intimamente relacionadas e são fundamentais para o funcionamento eficaz de um sistema político e, uma vez que uma influência diretamente a outra, são interdependentes.

Uma crise política prolongada ou uma falta de consenso entre as partes políticas pode prejudicar a governabilidade, tornando difícil para o governo tomar decisões e implementar políticas.

Da mesma forma, uma governabilidade fraca ou ineficaz pode levar à instabilidade política, pois o descontentamento dos cidadãos com a incapacidade do governo resolver problemas e atender às suas necessidades pode levar a protestos, agitação social e até mesmo à queda do governo.

Estes são, pois, dois fatores chave para atrair investimento: os investidores procuram países com ambientes políticos estáveis, com governos com a capacidade de governar efetivamente e de implementar políticas.

Países com governos com governabilidade forte, capazes de tomar decisões claras, de implementar políticas coerentes e de oferecerem um ambiente regulatório transparente e confiável têm regras de jogo claras e previsíveis, bem como menos probabilidade de mudanças abruptas nas políticas governamentais e alterações na legislação económica.

São assim locais de confiança dos investidores, que os procuram, entre outros, para investimentos em projetos de longo prazo, para a expansão dos seus negócios e para a edificação de infraestruturas, indústrias, pesquisa e desenvolvimento.

A estabilidade política e governativa é um garante da previsibilidade nos investimentos. Os agentes económicos sabem de antemão com o que podem contar senão estão sujeitos a alterações mais ou mesmo imprevistas do quadro normativo e fiscal, que por vezes poderão colocar em causa os investimentos que se pretendem realizar. Se esta questão é importante para os investidores nacionais ainda maior acuidade assume para os investidores estrangeiros que poderão trocar o nosso país como destino de investimento para outro qualquer. Exemplo claro disto foi a intenção de alterar o estatuto dos RNH – Residente Não Habitual, o que conduziu de imediato a opção por Espanha em detrimento de Portugal, e inclusivamente a deslocalização.

Outras variantes como as condições socioeconómicas, o quadro normativo, a burocracia são muito importantes na análise do risco do país influenciando o processo de tomada de decisão da localização dos investimentos.

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
11/04/2024 08:00

A finitude da vida é um tema que nos confronta com a essência da nossa existência, levando-nos a refletir sobre o significado e o propósito da nossa passagem...

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