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Artigo de Opinião

5/02/2024 07:30

Em 2019 a Madeira atingiu o maior PIB da sua história. No ano seguinte veio a Pandemia e, com todos os impactos que causou à atividade comercial e ao turismo, um recuo na ordem dos 14%. Em meados de 2021, veio a crise económica, a inflação dos preços e dos juros financeiros, e a subida generalizada do custo de vida. Perante tais cenários, as mangas foram arregaçadas e muito trabalho foi feito. Fruto da boa gestão da crise sanitária, dos apoios massivos e da mobilização dos agentes económicos e sociais, a Madeira iniciou uma recuperação excecional. E, no final de 2023, somos um exemplo a olhar.

Os dados recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística revelaram que o PIB madeirense em 2022 ultrapassou o valor histórico de 6.000 milhões de euros. No início do presente ano o Conselho das Finanças Públicas revelou que as Regiões Autónomas registaram um “forte crescimento económico” em 2022, sobretudo o arquipélago madeirense, que cresceu acima do verificado no conjunto da economia portuguesa.

Efetivamente, apesar de as transferências ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas terem diminuído de 2021 para 2022, a Madeira registou “um crescimento económico robusto, acima do verificado para o conjunto da economia portuguesa”. O défice fixou-se em 2,4% do PIBR em 2022, menos 1,9 p.p. do que em 2021. A dívida reduziu-se em 17,8 p.p. do PIBR e o peso da dívida no PIB da região fixou-se em 83,2% (PIBR) em 2022, abaixo do ano pré-pandemia, “correspondendo ao rácio da dívida mais baixo desde 2010”.

Os principais sectores da atividade económica regional apresentaram taxas de crescimento bastante significativas. No sector tecnológico, em 2022, foram alcançados os 612 milhões de euros de volume de negócios, gerados pelas 508 empresas da área sediadas na região. No sector que representa quase um terço do produto interno bruto da Região, o Porto do Funchal no ano passado movimentou 1.031.704 passageiros dos navios de cruzeiro e da ligação do ferry Lobo Marinho para Porto Santo, o que é um novo recorde, calculando a APRAM um impacto de 53 milhões na economia regional. A hotelaria e alojamento local registaram mais de 10 milhões de dormidas em 2023, o que representa mais um recorde absoluto.

Também no aspeto laboral e social registaram-se números relevantes. Na Madeira valorizou-se as carreiras no setor público e a concertação no setor privado, e em 2023 foram revistos 59 contratos coletivos de trabalho, abrangendo cerca de 80 mil trabalhadores. Também em 2023 a Região registou o maior número de população empregada, em cerca de 132 mil trabalhadores, registando a taxa de desemprego mais baixa do país. Estão em curso a construção, em todos os concelhos, de 600 habitações que serão disponibilizadas em regime de renda acessível, permitindo a compra ao fim de seis anos, com as rendas a amortizar o valor de aquisição. Até 2026 serão mais 200 fogos. Não há interrupções na saúde, na educação ou nos transportes.

Ora, tudo isto foi alcançado pelo trabalho de um Governo Regional a duas cores, que pugnou pela estabilidade política e governativa, que proporcionou um ambiente favorável aos negócios, com um grande grau de segurança na previsibilidade, de baixa tributação e com a criação de mecanismos de atração de investimento.

2024 prometia ser mais um ano de crescimento. Até que veio o terramoto que tudo abalou. Desde então temos assistido de tudo, desde o mais vil oportunismo político, aos moralistas de pacote e aos constitucionalistas de bolso.

Acreditando que estas questões serão resolvidas em sede própria e os visados lá farão sua defesa, importa ora resolver mais esta crise que nos assola. E para isso há mecanismos estatutariamente previstos que deverão ser colocados em curso. Não é preciso inventar.

Com a demissão efetiva do Sr. Presidente do Governo, cai o Governo, e com este todos os diplomas pendentes, entre os quais o orçamento. Não sou eu que o digo – é a lei. Pelo que o “poder” é devolvido à Assembleia Regional e não a outras figuras. Daqui será necessário que os três partidos que até à data asseguram a maioria no Parlamento se entendam e proponham um novo governo. Caso tal seja possível (nos Açores, por exemplo, não o foi), um novo elenco governativo toma posse. Vê aprovada a sua moção de confiança no Parlamento, que é o seu orçamento regional. E governa. E o Parlamento funciona com normalidade. E o Presidente da República não tem de repetir o disparate que nos fará ir a eleições a 10 de março, onde desrespeitou uma maioria absolutíssima do PS no Parlamento e assim a própria vontade popular manifestada nas eleições de 2022.

Este é um episódio triste para a Madeira. Mas o momento agora é de razão e de, mais uma vez, enfrentarmos a besta que nos afronta.

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