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Artigo de Opinião

10/07/2023 07:30

O Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza publicou o «Pobreza e Exclusão Social em Portugal: Relatório 2022», que conjuga os dados de três indicadores do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR_INE/EU-SILC Eurostat 2021) e espelha o impacto de 2 anos de pandemia nas condições de vida da população em Portugal. A taxa de risco de pobreza ou exclusão social que reporta ao final de 2021 resulta desta conjugação de elementos.

Mas afinal o que é o "risco de pobreza ou exclusão social"? É um indicador utilizado para medir a situação socioeconómica precária de uma pessoa ou família, levando em consideração 3 fatores: risco de pobreza, privação material severa e baixa participação no mercado de trabalho. Combina essas três dimensões num único indicador composto, e busca capturar não apenas a pobreza monetária, mas também outras formas de privação e exclusão social.

Assim, e de forma muito sumária, o "Risco de Pobreza" refere-se à proporção da população com rendimento disponível abaixo de um determinado valor. A "Baixa Intensidade de Trabalho" refere-se à proporção da população em idade ativa (18-59 anos) que vive em agregados familiares compostos por pessoas que estão disponíveis para trabalhar, mas não conseguem, seja por desemprego, subemprego ou inatividade económica. Já a "Privação Material Severa" refere-se à proporção da população que enfrenta privação material em pelo menos 4 dos seguintes itens: pagar a hipoteca ou renda da casa; pagar as contas relacionadas com a casa; manter a casa adequadamente aquecida; enfrentar despesas imprevistas; ter uma refeição com carne, frango ou peixe a cada dois dias; pagar uma semana de férias fora de casa por ano; possuir um carro; uma máquina de lavar roupa; um televisor a cores; um telefone; um computador; possuir uma ligação à internet.

Voltando ao Relatório, porque não interessa falar dele? Desde logo, porque os dados do risco de pobreza ou exclusão social de 2021, analisados neste relatório, têm em conta o impacto elevado dos 2 anos de pandemia nas condições de vida da população em Portugal. Verificou-se um aumento em 12% do risco de pobreza ou exclusão social face ao inquérito anterior, o que corresponde a mais 256 mil pessoas nesta condição. Este terá sido, provavelmente, o maior aumento anual do risco de pobreza ou exclusão social verificado em Portugal desde 2005 e foi o registo mais elevado de todos os países da EU. Por outro lado, o ano de 2022 é marcado pelo aumento generalizado do custo de vida que resultou numa agravada perda de poder de compra da população em geral.

Mesmo assim, mesmo que a Madeira feche 2021 com a taxa de risco de pobreza ou exclusão social mais alta do país, porém, os dados recolhidos espelham uma evolução distinta nas regiões autónomas e no território continental. De facto, sendo histórico que, fruto dos condicionalismos geográficos das ilhas, as regiões autónomas exibem maior fragilidade nos diferentes indicadores que compõem o risco de pobreza ou exclusão social e uma maior disparidade face aos resultados no território continental, já os dados do inquérito de 2021 apresentam uma redução da vulnerabilidade nas regiões autónomas e um aumento generalizado desta no território continental (ex: acréscimo de 4% no Alentejo e de 18% na Região Norte). Ou seja, a disparidade desceu nas ilhas, mas subiu em Portugal continental, o que fez os valores se aproximarem. Efetivamente os Açores tiveram uma redução de 17% na taxa de risco de pobreza ou exclusão social face ao ano de 2020 e a Madeira apresenta uma redução de 12%, ainda que inferior à verificada nos Açores. É ainda na Madeira onde se verifica a maior descida do risco de pobreza monetária quando considerado o limiar de pobreza regional. Em linguagem futebolística, as ilhas vão subindo na tabela enquanto o território continental vai descendo. Mas isto já não interessa.

Pelo que é importante desmistificar a propaganda socialista que por aí abunda. Especialmente quando a imagem que querem esconder é a de um país que, refém dessa liderança socialista, ano após ano se vai colocando na cauda da europa, e onde as ilhas, os "eternos amores", são as principais vítimas. Amores destes, não obrigado!

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