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Artigo de Opinião

Economista

9/04/2024 08:00

Parece que não me enganei, quando no noticiário das 19 H do dia 21, na Antena 1, do passado mês de Março o Sr. Presidente do Conselho Superior da Magistratura veio apelar ao futuro governo que tome como prioridade das suas funções a imediata REFORMA DA JUSTIÇA. Não é que e pelo meu entendimento, que de entre as diferentes vertentes que sua Excelência enunciou, referiu exatamente a necessidade de FORMAÇÂO. Ora na minha Crónica de Opinião de 14 de Março/24 e neste mesmo jornal, escrevi e para além das diferentes alterações que devem se introduzidos em todo o aparelho que é o “mundo” da Justiça, um deles, disse, é exatamente a FORMAÇÂO, mas naturalmente e como não podia deixar de ser, ESPECÍFICA, ou seja, destinada às diferentes funções. Então levanta-se a 1ª questão: qual a matéria e quem estará habilitado a dar formação aos senhores juízes se não existe qualquer escola nem programas para o efeito? O mesmo se coloca não só aos senhores procuradores, como também aos senhores oficiais de justiça. Ou seja, parece que o sistema está bloqueado.

A Justiça vive de momento uma prosperidade ambivalente: os seus ACTIVOS são efetivamente o corpo técnico designado por JUIZES; PROCURADORES; OFICIAIS DE JUSTIÇA e eventualmente PESSOAL AUXILIAR. O seu PASSIVO será constituído por todos os atrasos; os adiamentos; os erros; o incumprimento da Lei; as prorrogações e muitos outros, cujo peso é deveras demasiado relativamente ao ativo. Claro que, qualquer resposta serve para preencher aqueles momentos na TV, não só dos conhecidos comentadores como dos políticos e ainda alguns atrasados mentais. Respostas, inventam mesmo as mais disparatadas. São as mazelas; as assimetrias internas e psicossomáticas que ocorrem e ao permanecerem na mente dos jovens e que os transtornam, quando adultos.

Independentemente da FORMAÇÃO – tema principal desta crónica temos o que a antecede – os ADVOGADOS e todos os restantes agentes que trabalham com a JUSTIÇA que na sua atividade de profissão liberal preparam processos, quaisquer que sejam a sua natureza, fiscal; financeira; laboral; contabilística; comercial; industrial; digital e outras, cuja formação, terá sempre bem-vinda, mas deveras indispensável aos funcionários judiciais. Quanto ao ensinamento referido, que seja da autoria de professores muito bem preparados a fim de consolidar os conhecimentos não só os administrativos como os das decisões judiciais e mesmo assim no que diz respeito às operações financeiras, muita prudência.

Toda a mecânica monetária em constante ebulição arrastada pela evolução tecnológica que não pára de criar novos modelos, sobretudo para cobertura de tesouraria, não só por vezes inexplicáveis, mas legítimos. Temos que ter em conta os termos técnicos sobretudo com raiz inglesa que frequentemente aparecem em Relatórios e Revistas da Especialidade e que a sua tradução à letra, pelo nosso portuguesismo, poderá induzir em erro. Quanto à introdução da tecnologia na JUSTIÇA, pois isso compete aos especialistas que, para esse fim, devem preparar-se. De tudo quanto está dito, uma coisa é certa: em todas as corporações de profissionais, sempre que há formação permanente, as pessoas estão atualizadas, repito sempre atualizadas onde tiram as dúvidas do seu dia a dia e os erros cometidos na profissão, são praticamente nulos.

Onde não há formação, como é o caso da JUSTIÇA temos um ambiente deformado, abocanhado, permanentemente debaixo de fogo, enfim, o que por aí se diz. Recordo que, quando o Sr. Presidente do Conselho Superior da Magistratura pede ao poder político, uma intervenção imediata na JUSTIÇA, é porque a coisa está mesmo muito má e mais grave é que os profissionais que que nos tribunais trabalham, nem se apercebem dessa gravidade. Tenhamos só e apenas consciência desta realidade.

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