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XXIV Governo Constitucional legitimado para iniciar funções

Data de publicação
12 Abril 2024
12:19

O XXIV Governo Constitucional está agora devidamente em funções, reprovadas que foram as moções de rejeição apresentadas por Bloco de Esquerda e PCP, que tiveram algum acompanhamento, mas demasiado frágil e jamais colocando em causa essa legitimidade de assunção de funções, até porque as maiores forças opositoras, PS com 78 deputados, e o Chega com 50 deputados, demarcaram-se dessas moções.

Tanto a moção de rejeição apresentada pelo Bloco de Esquerda como a do PCP receberam um rotundo não, com apenas votos favoráveis dos partidos da esquerda e contra da direita. A bancada do PS, como previamente anunciado, optou pela abstenção. Ou seja, 13 votos a favor, 138 contra e 78 abstenções.

No decorrer da sessão de encerramento, André Ventura evocou que as moções de rejeição chegaram de “um partido com quatro deputados (PCP), que quer rejeitar o Programa de Governo, e de um partido com cinco deputados (BE) quer rejeitar o Programa de Governo. Juntos não formariam um Conselho de Governo e querem deitar abaixo um Governo da República? Não contem com o Chega para isso”.

Também Pedro Nuno Santos disse que o PS já prometera que não seria por aqui que o Governo iria cair, lembrou que “já resolvemos a crise na eleição da Mesa da Assembleia, já dissemos que iriamos viabilizar um retificativo se for apresentado, não estamos a favor destas moções de rejeição... mas cabe-lhe [a Montenegro] encontrar as condições de governabilidade”.

Ou seja, frisou o líder socialista, “não seremos o bota-abaixo, mas também não seremos a muleta. Seremos, sim, a alternativa”. E “não vamos ajudar o Governo a implementar um programa que para nos é de retrocesso”. Com alguma ironia, disse que “não vamos inviabilizar, mas a verdade é que o Governo não precisa de nós para viabilizar, tem uma maioria de direita”, numa alusão ao Chega e à Iniciativa Liberal, cujo as ideias, no seu entender, entroncam em muito daquilo que está inserido no Programa de Governo.

E com isto, o PS conseguiu sair algo incólume da ‘armadilha’ estendida por Luís Montenegro, na véspera, em que, tal como já havia feito na tomada de posse em Belém, voltou a destacar que quem não votasse a favor das ditas moções de rejeição, teria de conceder depois os quatro anos e meio para que o respetivo programa seja executado. Uma espécie de ‘fale agora ou cale-se para sempre’, que não caiu bem nas restantes bancadas parlamentares, com o Chega na vanguarda, aludindo a uma despropositada chantagem.

Agora, na fase final do debate, os socialistas deixaram bem vincado que de forma alguma estarão reféns de não alinharem pela moção de rejeição do Programa do XXIV Governo Constitucional e que a pressão irá estar sempre bem presente. Mas, por ora, Luís Montenegro e a sua equipa governativa podem entrar em funções.

E sim, o Governo da República diz-se preparado e aberto para o diálogo, consoante vem reiterando ao longo dos últimos meses, mesmo quando ainda em campanha, sem que, contudo, a oposição assuma verificar sinais dessa boa vontade. “O Programa de Governo não é nem podia ser o resultado de negociações, ele é sim a base de qualquer negociação”, conforme frisou Paulo Rangel, no último ato deste debate em São Bento, exaltando que a agregação de 60 propostas da oposição “é um facto e não uma promessa de diálogo”. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, e n.º 2 de Luís Montenegro, ripostou, desta forma, às críticas de que o Executivo acolhera as ditas propostas sem qualquer negociação prévia, com esses mesmos partidos da oposição a revelarem total desconhecimento sobre quais e de quem.

Tudo isto, enquanto, à distância, Marcelo Rebelo de Sousa já alertou para a necessidade de haver diálogo, mas este primeiro episódio terá sido revelador daquilo que parece que será uma maratona de confronto.

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