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PS defende que parlamento tem até ao fim do mês para debater descida do IRS já em julho

Data de publicação
19 Junho 2024
14:49

O PS defendeu hoje que a descida do IRS já em junho não depende da admissão da proposta social-democrata esta quarta-feira na especialidade e que o partido do Governo tem até ao fim do mês para negociar.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado socialista António Mendonça Mendes defendeu que a descida do IRS em julho não depende da admissão da proposta na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira.

O socialista diz ter “muita dificuldade em perceber o que pode estar em votação amanhã” e que espera que a negociação se estenda “dentro daquilo que é o prazo parlamentar que acaba no dia 31 de maio”.

“Não é incompatível com a entrada em vigor a 1 de julho porque a tabela de retenção da fonte dependerá apenas de um despacho do Governo e por isso se houver consenso parlamentar como o PS deseja que haja esse consenso parlamentar, o Governo tem todas as condições de fazer esse despacho a tempo de entrar em vigor a 1 de julho”, argumentou Mendonça Mendes.

O deputado disse ter a certeza que o “PSD quer um acordo sobre o IRS” e que, por isso, fará “um esforço para uma negociação parlamentar” que, criticando os sociais-democratas, “não é uma negociação de factos consumados”.

O PS insistiu que o texto de substituição apresentado pelo PSD é “unilateral” e não resulta de um esforço de negociação entre todos os partidos. Os socialistas já fizeram cedências, “mas não há um consenso ainda”, explicou o vice-presidente da bancada parlamentar do PS.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que o seu partido tem feito aproximações à proposta dos sociais-democratas e centristas, mas que parece haver do lado do Governo uma defesa da “descida de taxas marginais nos escalões mais elevados”, sem ter em conta uma maior justiça da distribuição.

“O que distancia a posição do Governo e da AD relativamente à do PS é que o Governo continua a insistir que 50% da margem orçamental disponível seja distribuída pelos 10% das pessoas que recebem mais, aquilo que nos parece é que não é equilibrado”, acrescentou.

A proposta do Governo, dizem os socialistas, propõe algo “verdadeiramente injusto” e que o PS quer garantir que, por exemplo, quem aufere 1500 euros por mês tenha um ganho adicional de 131 euros, um valor “acima do que AD está a propor, que são 92 euros”.

PSD e CDS-PP desafiaram hoje PS e Chega a clarificarem já na quarta-feira posições sobre a descida do IRS e permitirem uma descida do IRS já “em julho ou agosto”, deixando os “jogos partidários”.

Em conferência de imprensa, os líderes parlamentares dos dois partidos que apoiam o Governo, Hugo Soares (PSD) e Paulo Núncio (CDS-PP), apresentaram um texto de substituição à proposta do executivo – que baixou à especialidade sem votação - e que querem ver admitido na quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças e votado em plenário na sexta-feira, na generalidade, especialidade e votação final global.

Hugo Soares pediu aos partidos que não se escondam em expedientes regimentais para adiar a votação da admissão do texto de substituição do PSD/CDS-PP na Comissão de Orçamento de Finanças, prevista para quarta-feira às 10:00.

“Quero desafiar os partidos que não se escondam na comissão de orçamento, que admitam o texto e o votem, seja de que maneira for, na sexta-feira em plenário”, desafiou.

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