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Processo de António Costa por queixa de Frederico Pinheiro também desce do Supremo

Data de publicação
12 Abril 2024
18:36

O processo que visa o ex-primeiro-ministro António Costa após uma queixa de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do antigo ministro das Infraestruturas João Galamba, também desceu do Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para a primeira instância.

“Confirma-se que estes autos que corriam termos no Supremo Tribunal de Justiça desceram ao DIAP de Lisboa”, adiantou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta à Lusa, sobre o processo em que o ex-governante é visado por alegada difamação.

A descida deste processo para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa surge na sequência da saída de António Costa do cargo de primeiro-ministro, função pela qual tinha direito a foro especial de investigação junto de um tribunal superior, ou seja, o STJ.

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