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Parlamento aprova na especialidade só a transposição da diretiva sobre o tabaco

Data de publicação
28 Novembro 2023
18:17

O grupo de trabalho do tabaco, constituído no parlamento, aprovou hoje a transposição para a legislação portuguesa da diretiva europeia que Portugal tinha de adotar com urgência, sob pena de ficar em incumprimento, disse à Lusa fonte parlamentar.

A notícia foi avançada pelo jornal Público, segundo o qual na nova lei do tabaco fica apenas contemplada a equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional, caindo as propostas mais polémicas como a proibição de venda e consumo de tabaco próximo de escolas, em bombas de gasolina ou em esplanadas com alguma cobertura.

“Fica apenas a transposição da diretiva, o que votamos foi simplesmente a transposição da diretiva da União Europeia, porque era o que estava com urgência. Portugal tinha prazos e o prazo foi ultrapassado”, explicou a deputada Maria Antónia Almeida Santos, que integra o grupo de trabalho constituído no seio da comissão de saúde.

“Antes da dissolução do parlamento, conseguimos pôr-nos todos de acordo”, acrescentou a deputada socialista, referindo-se à posição dos grupos parlamentares para assegurarem o cumprimento da diretiva europeia.

De acordo com a parlamentar, outras questões relacionadas com a promoção da saúde e a venda de tabaco ficarão para outro momento.

Após a votação no grupo de trabalho, na especialidade, segue-se para votação final global em plenário, esta semana.

A lei do tabaco era um dos diplomas em risco de não entrar em vigor, na sequência da crise política gerada com a demissão do primeiro-ministro, António Costa e a dissolução do parlamento, no âmbito de uma investigação judicial.

A proposta de lei do Governo foi aprovada no final de setembro e desceu à Comissão de Saúde, tendo merecido apenas os votos favoráveis da maioria da bancada do PS, e com deputados socialistas desalinhados (dois votos contra e 14 abstenções). Chega, IL e BE votaram contra, enquanto PSD, PCP, PAN e Livre se abstiveram.

No texto, equiparava-se o tabaco tradicional ao aquecido, apertava-se o cerco à venda em máquinas automáticas e interditava-se o fumo ao ar livre junto de escolas, faculdades ou hospitais.

O parlamento está em plenas funções até à dissolução, prevista para meados de janeiro, o que dá aos deputados algumas semanas para aprovarem os diplomas considerados mais importantes, mas os respetivos processos terão de ser acelerados face às mudanças no calendário.

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