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OE2023: Aprovado reforço do complemento de alojamento para estudantes bolseiros deslocados

JM-Madeira

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Data de publicação
22 Novembro 2022
18:43

Os estudantes bolseiros deslocados que não tenham conseguido um lugar em residências dos serviços de ação social vão ter direito a um reforço de complemento para alojamento, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado hoje aprovada.

A proposta, apresentada pelo PS, foi aprovada hoje durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), tendo recolhido o voto contra da IL e a abstenção do Chega e os votos favoráveis dos restantes partidos.

Em causa está a atribuição de um reforço do complemento de alojamento para estudantes bolseiros, de ensino superior que se encontrem deslocados, prevendo a norma que nestas situações têm direito a um apoio com um "valor mensal igual ao valor do encargo efetivamente pago pelo alojamento e comprovado por recibo, até ao limite de 55% do indexante dos apoios sociais (IAS), a partir de 01 de janeiro de 2023".

O IAS foi fixado em 2022 nos 443,20 euros, tendo já sido referido publicamente que em 2023 terá uma atualização de 8%, o que o colocará num valor a rodar os 478,65 euros.

Desta forma, o referido complemento a atribuir aos alunos aquelas condições poderá chegar aos 263 euros mensais.

A proposta prevê ainda que para suportar os encargos previstos com esta medida é garantida prioridade a financiamento, quando elegíveis, através do recurso a fundos europeus.

Sem votos contra e com a abstenção do Chega, Iniciativa Liberal e Livre foi aprovada a proposta dos socialistas que assegura a transferência do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de uma verba de 1.500.000 de euros para o Instituto Politécnico de Santarém para a conclusão das obras já iniciadas da residência da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.

Neste segundo dia de votações na especialidade a Comissão de Orçamento e Finanças, foi também aprovada, por unanimidade, uma proposta do PS, para o reforço do apoio psicológico nas instituições de ensino.

"O Governo desenvolve programas de parceria, entre o Estado e as instituições de ensino básico e secundário e as instituições de ensino superior, tendo em vista a disponibilização de serviços de apoio psicológico em proximidade e o desenvolvimento de estratégias de promoção de saúde mental", lê-se na iniciativa.

Viabilizada, sem votos contra, mas com a abstenção do Chega, PCP e Bloco e Esquerda foi ainda uma outra proposta de alteração apresentada pelo PS que prevê que durante o ano de 2023, o Governo promova um estudo sobre a realidade dos estágios curriculares e as despesas incorridas pelos estudantes pela sua frequência obrigatória.

Os deputados aprovaram ainda uma outra proposta de alteração do PS sobre o Programa ESCOLHAS, determinando um reforço da dotação deste programa até 3,7% face ao orçamento de 2022 e que a nova geração do Programa ESCOLHAS" tem em conta a necessidade de alargar o âmbito e dimensão dos projetos financiados".

LUSA

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