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Governo reduz mais do que previa IRS em dois escalões para acomodar valores em vigor

Data de publicação
18 Abril 2024
18:19

O Governo terá de reduzir ligeiramente mais as taxas em dois escalões do IRS do que previa no modelo que apresentou no verão e no seu programa eleitoral, para as acomodar aos valores já em vigor.

O modelo proposto pelo PSD no verão, na festa do Pontal, e que depois foi ‘vertido’ no programa eleitoral com que concorreu às eleições de 10 de março, contempla uma redução de taxas entre 0,5 e 3 pontos percentuais até ao 8.º e penúltimo escalão de rendimento coletável.

Aplicando-o aos vários patamares do imposto, a taxa que incide sobre o 1.º escalão passaria para 13%, a do 2.º para 19%, a dos 3.º e 4.º escalões para 23,5% e 25,5%, respetivamente e a do 5.º escalão para 32%.

Já a do 6.º escalão reduziria para 34%, a do 7.º para 43%, a do 8.º para 44,75%, enquanto a do 9.º escalão permaneceria inalterada nos 48%.

Só que, desde que este modelo foi apresentado (e submetido duas vezes a votação parlamentar na anterior legislatura, tendo sido chumbado), o anterior Governo colocou no terreno, através da lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), uma redução das taxas que incidem sobre os primeiros cinco escalões, entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais.

Por este motivo, desde janeiro que as taxas atualmente incidem sobre o 2.º e o 3.º escalões são hoje mais baixas em 1 e 0,5 pontos percentuais, respetivamente, do que o proposto pelo PSD.

O atual Governo já veio entretanto afirmar publicamente que a proposta que será aprovada em Conselho de Ministros na sexta-feira não vai trazer qualquer subida de taxas, significando que acomodará os valores em vigor naqueles dois escalões referidos, que se manterão nos 18% e 23%.

Nos restantes patamares, as taxas propostas no programa eleitoral são mais baixas do que as que estão em vigor.

O caráter progressivo do IRS assegura que quando há uma descida de taxa num dos primeiros escalões, todos os que têm rendimentos superiores acabam por beneficiar da medida. No caso dos 6.º, 7.º e 8.º escalões, haverá 513 mil contribuintes – segundo números referidos pelo líder da bancada o CDS-PP, Paulo Núncio – que verão agora a taxa respetiva baixar, e não apenas as que incidem sobre as ‘fatias’ de rendimento anteriores.

De referir que, tendo por base o programa eleitoral da AD (suportada pela coligação PSD, CDS-PP e PPM), a taxa do 6.º escalão baixa dos atuais 37% para 34%, a do 7.º escalão de 43,5% para 43% e a do 8.º escalão de 45% para 44,75%.

Estes desagravamentos, anunciou já o Governo, irão ser refletidos na retenção na fonte, com a publicação de novas tabelas após a aprovação da proposta pelo parlamento.

A proposta de alteração das taxas de IRS que o Conselho de Ministros vai votar, é discutida pelo parlamento no dia 24 de abril.

Entretanto, alguns partidos já anunciaram que vão apresentar propostas de alteração.

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