Calendário político para os próximos meses, das conversações para o Orçamento do Estado de 2025 (OE2025) aos prazos de dissolução do parlamento pelo Presidente da República.

+++ 2024 +++

+++ Setembro +++

São retomadas as conversações entre o Governo e os partidos da oposição sobre o Orçamento do Estado de 2025, iniciadas em 19 de julho. Ainda não há datas marcadas para estas reuniões mas o Chega já se excluiu das negociações enquanto o secretário-geral do PS, Pedr Nuno Santos, impôs no domingo passado as suas condições para a viabilização da proposta orçamental, que será entregue no parlamento em meados de outubro.

“Se as propostas de autorização legislativa sobre o IRC e o IRS que deram entrada na Assembleia da República forem aprovadas com a Iniciativa Liberal e o Chega, então é com esses partidos que também o Orçamento do Estado deve ser aprovado”, avisou Pedro Nuno Santos.

Os partidos mais à esquerda, BE e PCP, já tinham fechado as portas, a Iniciativa Liberal (IL), com oito deputados, deixou ainda em julho “tudo em aberto”.

+++ Dia 11 +++

Reúne-se a Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão parlamentar com poderes mais reduzidos que funciona antes do reinício dos trabalhos parlamentares.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, vai ser ouvida na primeira reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

+++ Dia 13 +++

São retomados os trabalhos da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no dia 13. Nas semanas seguintes serão ouvidos a ex-ministra da Saúde Marta Temido, o ex-presidente do parlamento Augusto Santos Silva. O Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa, remete a decisão de se pronunciar em comissão para o momento posterior a todos os testemunhos previstos, se existir “matéria que o justifique”. O filho de Marcelo, Nuno Rebelo de Sousa, é um dos envolvidos devido ao pedido feito ao pai, já foi ouvido na comissão de inquérito mas não respondeu às perguntas dos deputados.

+++ Dia 06 +++

Eleição interna para a presidência do PSD, à qual se recandidata Luís Montenegro, candidato único. O Congresso Nacional, para aprovação da moção de estratégia, realiza-se em Braga, nos dias 21 e 22 de setembro.

+++ Dia 10 +++

É neste dia que o Presidente da República volta a ter plenos poderes de dissolução do parlamento. A Constituição estipula que o Chefe do Estado não pode dissolver a Assembleia da República nos seis meses seguintes a uma eleição.

+++ Outubro +++

Termina o mandato da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, que já anunciou que não quer continuar no cargo. Também o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, termina o seu mandato.

O artigo 133.º da Constituição determina, na sua alínea m), que cabe ao presidente “nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República”.

+++ Dia 10 +++

O Orçamento do Estado para 2025 deve ser apresentado à Assembleia da República até 10 de outubro de cada ano.

Novembro

A votação do Orçamento deve realizar-se no prazo de 50 dias após a data da sua admissão pela Assembleia da República, o que pode acontecer em novembro. Este é considerado um momento decisivo para o futuro Governo.

Em minoria, os deputados da AD (PSD/CDS) e da IL não são suficientes para fazer passar o documento. Se PS e os partidos de esquerda votarem contra, não basta a abstenção do Chega, com 50 deputados, para fazer passar o documento. O partido de André Ventura ameaçou, ao longo dos últimos meses, votar contra se o executivo não negociar com o Chega e mais recentemente tem colocado condições para viabilizar o OE2025, como a realização de um referendo sobre imigração.

+++ Dezembro +++

Realiza-se o XXII Congresso do PCP, nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, em Almada.

+++ 2025 +++

+++ Julho +++

Termina o mandato de Mário Centeno como governador do Banco de Portugal, nomeado pelo governo anterior, liderado pelo PS. Centeno já disse estar disponível para um segundo mandato, em declarações ao Expresso.

+++ Setembro +++

As eleições autárquicas estão previstas para o outono de 2025, em setembro ou outubro, mas a data só é decidida no próximo ano.

Outubro

+++ Dia 09 +++

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, perde o poder de dissolução do parlamento no último semestre do mandato presidencial, que termina em 09 de março de 2026. Em 09 de março de 2023, Marcelo afirmou numa entrevista ao Público e à RTP: “Até Setembro de 2025 tenho poder de dissolução.”

+++ Dia 10 +++

O Orçamento do Estado para o ano económico seguinte deve ser apresentado à Assembleia da República até 10 de outubro de cada ano.