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Governo: BE avança com moção de rejeição do programa do executivo

Data de publicação
10 Abril 2024
19:03

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, anunciou hoje que o seu partido vai apresentar uma moção de rejeição do Programa do Governo, sustentando que as medidas transferem a riqueza de quem trabalha para grandes interesses económicos.

“Não só não podemos acompanhar este programa como iremos apresentar uma moção de rejeição a um programa que tem uma visão do país que não podemos acompanhar”, anunciou Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

A coordenadora do BE sustentou que este é “um programa de direita que quer governar para alguns e quer concentrar os recursos do país nas mãos de alguns”.

No passado dia 13 de março o PCP anunciou que também iria apresentar uma moção de rejeição ao documento, mas que tem chumbo assegurado, sem os votos do PS. O BE não especificou como votará a moção do PCP.

Na opinião da dirigente bloquista, o Programa do Governo hoje entregue pelo executivo PSD/CDS “contrasta uma enorme imprecisão e indefinição em matérias tão importantes como salários e carreiras, e uma enorme precisão nas medidas que são o programa dos grandes patrões, das grandes empresas, dos fundos de investimento, das elites financeiras”.

“O que este documento significa na verdade é uma brutal transferência de rendimentos, recursos e dinheiro de quem trabalha e de quem vive do seu salário para setores muito específicos da sociedade e para grandes empresas”, acusou.

Mariana Mortágua deu como exemplo o Salário Mínimo Nacional, referindo que o programa aponta para o objetivo de atingir os mil euros em 2028.

“Logo a seguir, [o documento] diz que o salário mínimo vai evoluir de acordo com a produtividade e a inflação e, portanto, os mil euros não passam de um objetivo e não são qualquer compromisso deste governo”, criticou.

Sobre a redução de IRC para 15%, preconizada pelo executivo minoritário, Mortágua salientou que “não há qualquer condicionante” e que são as grandes empresas que vão deixar de pagar este imposto.

A coordenadora bloquista deu ainda como exemplo o setor da saúde, afirmando que os centros de saúde “vão passar a incluir serviços de privados” e que os lares que “até agora estavam no setor social vão ser entregues ao setor privado”.

“Os grandes grupos de investimento que lá fora detêm e gerem os lares com péssimos resultados vão passar a entrar em Portugal subsidiados com o dinheiro de todos os contribuintes”, disse.

No setor do trabalho, a deputada lamentou que “o período experimental deixe de estar na lei geral e passe a ser matéria sujeita à contratação coletiva”.

“Este programa faz uma escolha muito clara sobre quem quer proteger: grandes patrões, grandes empresas, grandes lucros, interesses privados muito particulares, interesses muito específicos da especulação e da exploração do trabalho em Portugal”, defendeu.

Mortágua foi ainda questionada sobre a inclusão de “mais de 60 medidas” de programas eleitorais da oposição no documento do Governo, anunciada hoje pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

“Com franqueza, não é porque um programa inclui que as crianças devem brincar ao ar livre que inclui medidas do PAN. Não é porque diz que há uma percentagem da Agência Lusa que deve ser da esfera pública que passou a incluir medidas do BE ou do PS. Este é um programa de direita, é um programa que é decalcado do programa da confederação dos patrões, todas as medidas propostas pelos grandes patroes e grandes empresas estão aqui”, insistiu.

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

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