MADEIRA Meteorologia

Agenda anticorrupção fica disponível em consulta pública

Data de publicação
02 Julho 2024
18:12

O relatório técnico na base da agenda anticorrupção apresentada pelo Governo entrou em consulta pública, revelou hoje o Ministério da Justiça, salientando a abertura do pacote de medidas aos contributos de cidadãos e instituições.

Em comunicado enviado às redações, o ministério liderado pela ministra Rita Alarcão Júdice explicou que o documento estará aberto durante 30 dias úteis e que a sua consulta pode ser efetuada pela Internet, com o preenchimento de um formulário disponível na plataforma de consultas públicas (Consulta Lex).

De acordo com o Governo, o relatório indica os fundamentos por detrás das opções tomadas traduziu-se no documento anunciado em 20 de junho e que definiu 32 medidas de combate à corrupção, assentes em três eixos de atuação: prevenção, educação e repressão.

“Depois das consultas aos grupos parlamentares e às entidades com responsabilidades na luta contra a corrupção, o Governo convida todos os cidadãos interessados e todas as entidades (públicas ou privadas) a participar na consulta pública, que agora se inicia”, lê-se na nota divulgada.

O Ministério da Justiça realçou ainda que esta nova etapa da agenda anticorrupção “dá também significado” a dois dos princípios que constam do pacote de medidas, nomeadamente o “reforço do mecanismo da consulta pública e o aprofundamento do princípio do ‘Governo aberto’”.

A agenda anticorrupção que o Governo aprovou inclui um “novo mecanismo de perda alargada de bens”, em alguns casos sem condenação, medidas de proteção de denunciantes e alargamento de mecanismos premiais, mas deixou cair o enriquecimento ilícito previsto no programa do Governo, por entender que essa proposta dificilmente passaria no crivo do Tribunal Constitucional.

Ainda no âmbito do processo penal, segundo a agenda anticorrupção, o executivo admite “reequacionar a amplitude e função da fase processual da instrução, nomeadamente no plano da produção de prova e do controlo incidente sobre a matéria de facto” e reforçar os poderes de condução e gestão do processo dos juízes.

O Governo quer também rever o Código de Processo Penal, “nomeadamente em matéria de recursos, identificando práticas processuais inúteis e redundantes”, admitindo, por exemplo, que o recurso apenas seja submetido no momento “da decisão que tiver posto termo à causa”, e vir a ponderar “uma revisão do modelo de acesso ao Tribunal Constitucional”.

OPINIÃO EM DESTAQUE

88.8 RJM Rádio Jornal da Madeira RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA

Ligue-se às Redes RJM 88.8FM

Emissão Online

Em direto

Ouvir Agora
INQUÉRITO / SONDAGEM

Considera que o Orçamento Regional deveria ajudar a pagar as despesas da Universidade da Madeira?

Enviar Resultados
RJM PODCASTS

Mais Lidas

12:51

As regiões montanhosas e a costa sul da Madeira estão, desde as 12h00, sob aviso amarelo devido à precipitação.

O aviso, lançado pelo Instituto Português...

14:16

Um homem foi detido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) no Funchal, na manhã deste sábado, na zona dos Viveiros, depois de ter ameaçado várias pessoas...

19:51

Uma curva alegadamente mal medida acabou por trazer consequências para o condutor de um autocarro de turismo, que descia uma estrada na freguesia da Ilha,...

19:17

Um taxista foi esta tarde agredido por um cliente, na zona da paragem dos autocarros da CAM (antiga SAM), no Funchal, tendo ficado ferido no sobrolho,...

15:07

Uma jovem, de 22 anos de idade, foi sequestrada e violada, esta noite, em Coimbra.

Notícia avançada pela CM TV revela que a rapariga foi vítima dos crimes...

17:06

Mais de 50 países contactaram a administração norte-americana a solicitar o início de negociações sobre as tarifas alfandegárias anunciadas pelo Presidente...

22:24

O desporto em São Vicente e regional está de luto após a morte de Paulo Gouveia, antigo atleta e treinador dos escalões de formação da Associação Cultural...

• PUB
15:20

Uma patrulha da Polícia de Segurança Pública (PSP) deparou-se, na madrugada de hoje, com uma situação um pouco insólita junto aos estacionamentos do Casino...

14:30

O Miradouro dos Balcões, no Ribeiro Frio, revelou-se pequeno demais para tanta procura este domingo. O que normalmente é um oásis de tranquilidade, conhecido...

6:30

Dois anos depois da morte de Carlos Silva, jovem de 26 anos vítima de atropelamento e fuga no Caniçal, chegou a notícia do arquivamento do processo que...

Últimas

0:09

Já é conhecida a chave do Totoloto deste sábado.

O sorteio ditou os números 2, 12, 18, 36, 37 e o suplementar 2.

0:01

Sete distritos do continente vão estar no domingo sob aviso amarelo devido à chuva forte, por vezes acompanhada de trovoada, avançou hoje o Instituto Português...

23:32

A partida entre Nacional e Estrela da Amadora, da 28.ª jornada da I Liga foi reagendada para as 18h00 deste domingo, no Estádio da Madeira.Após complicações...

22:24

O desporto em São Vicente e regional está de luto após a morte de Paulo Gouveia, antigo atleta e treinador dos escalões de formação da Associação Cultural...

22:16

O jogo entre o Nacional e o Estrela da Amadora, da ronda 28 da I Liga e inicialmente agendado para as 15h30 de domingo, pode vir a ser disputado na segunda-feira,...

20:48

O mau tempo que se faz sentir no aeroporto da Madeira terá estado na origem do regresso do avião que transportava a equipa do Estrela da Amadora a Lisboa....

19:40

Uma turista estrangeira, de 70 anos, sofreu esta tarde ferimentos nos membros superiores e inferiores, na sequência de uma queda na Ponta da Cruz, no Funchal....

• PUB
19:17

Um taxista foi esta tarde agredido por um cliente, na zona da paragem dos autocarros da CAM (antiga SAM), no Funchal, tendo ficado ferido no sobrolho,...

18:57

O partido Nova Direita reuniu-se esta manhã em Conselho Nacional e avançou com os nomes dos cabeças de lista para as Eleições Legislativas de 2025.

Paulo...

18:50

Um acidente de viação junto às instalações da Renault, no Funchal, provocou esta sexta-feira danos materiais em duas viaturas, apurou o JM.

Ao que tudo...