O território de Gibraltar, enclave britânico no sul de Espanha, vive num limbo legal cinco anos após o ‘brexit’, por continuar sem ver definido o seu estatuto e relação com a União Europeia.

Gibraltar não foi incluído no pacto de comércio e cooperação que Londres e Bruxelas alcançaram no final de 2020 na sequência da saída doo Reino Unido da União Europeia (o ‘brexit’), pelo que é necessário chegar a um acordo separado.

Em dezembro de 2020, ficou estabelecido que se negociaria um acordo para Gibraltar, que envolveria União Europeia (UE), Reino Unido, Espanha e as autoridades da própria colónia inglesa.

As partes estabeleceram já então algumas bases para a negociação e do acordo: Gibraltar passaria a formar parte do espaço Schengen e, em função, disso, desapareceria a vedação que há hoje na fronteira terrestre do território com Espanha e as fronteiras externas de Gibraltar passariam a ser o aeroporto e o porto, que seriam vigiadas pela agência europeia Frontex.

Desde então, já houve mais de 20 rondas de negociação entre todas as partes e em abril e maio do ano passado diversos protagonistas, incluindo o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, mostravam otimismo e falavam num acordo iminente.

No entanto, o acordo continua por fechar.

A última ronda de negociações foi em 19 de setembro, em Bruxelas, depois de algum tempo paralisadas por causa da queda do governo britânico e das eleições que se seguiram.

Um comunicado conjunto deu conta, naquele dia, de “avanços adicionais sobre assuntos complexos da negociação, em particular nas questões relativas a pessoas e bens”

“A reunião reafirmou o compromisso partilhado para alcançar um acordo UE-Reino Unido que traga confiança, segurança jurídica e estabilidade à população de toda a região, salvaguardando as posições jurídicas de cada uma das partes”, lia-se ainda no curto comunicado, que não dava mais detalhes nem informações mais concretas.

Semanas mais tarde, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Jose Manuel Albares, sublinhou “a importância de alcançar já o acordo generoso e equilibrado que propôs Espanha em relação a Gibraltar” e considerou que “não existe qualquer motivo para o Reino Unido não dar já o sim a este acordo”.

No entanto, segundo disse no mesmo dia o líder do Governo de Gibraltar, Fabian Picardo, “a bola está no lado de Espanha”.

Fontes do executivo espanhol citadas pelos meios de comunicação locais têm dito que o acordo está bloqueado por causa da resistência das autoridades de Gibraltar, que recusam a possibilidade de haver agentes das forças de segurança espanholas fardados e armados dentro do território no âmbito do controlo da fronteira do aeroporto e do porto.

Em novembro de 2022, Espanha e a Comissão Europeia propuseram ao Reino Unido a criação de uma “zona de prosperidade partilhada” na comarca espanhola de Campo de Gibraltar, que inclui a eliminação da vedação (fronteira física) de Gibraltar, segundo revelou na altura o Governo de Madrid.

Vivem no Campo de Gibraltar 270 mil pessoas e muitas delas cruzam diariamente a fronteira para trabalhar em Gibraltar, no território britânico.

Segundo um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha, divulgado em novembro de 2022, o objetivo da eliminação da fronteira física é favorecer a mobilidade de pessoas e mercadorias e criar uma “zona de prosperidade partilhada”.

“Isto exige que Espanha passe a controlar, em nome de Schengen [espaço europeu de livre circulação], as fronteiras exteriores de Gibraltar”, acrescentava a mesma nota.

“A Vedação” é a denominação usada para a linha de fronteira internacional em Gibraltar, com pouco mais de um quilómetro, com vedações e posto fronteiriço, e que exige um controlo de pessoas e mercadorias para ser cruzada.

Para se manter a fluidez da passagem, não estão a ser aplicados os controlos de passaportes previstos no contexto do ‘brexit’ e de uma fronteira externa da UE.

Os responsáveis pelo controlo da fronteira, no lado espanhol, já alertaram por diversas vezes para a irregularidade diária que está a ser cometida.

Em 22 de novembro último, os elementos da Polícia Nacional de Espanha pediram os passaportes a quem queria cruzar a fronteira, provocando filas de horas que impediram milhares de pessoas de ir trabalhar e obrigando muitas a regressar a casa para irem buscar o passaporte que não levavam consigo.

“Tememos que em qualquer momento possa acontecer [o controlo da fronteira com novas regras]”, disse em dezembro à agência EFE o autarca Juan Franco, de La Línea de la Concepción, o município espanhol vizinho de Gibraltar e onde vivem milhares de pessoas que trabalham no território britânico.

“Este ‘status quo’ permite-nos continuar a viver, mas ando desesperado com este assunto há sete anos e penso que as negociações já deviam estar mais do que fechadas”, afirmou.