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Rita Marques: "Primeiro-ministro tem primeira e última palavra sobre IRC"

JM-Madeira

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Data de publicação
26 Setembro 2022
17:11

A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, lembrou hoje que o primeiro-ministro tem "a primeira e a última" palavra no que diz respeito à redução do IRC transversal a todas as empresas, defendida pelo ministro da Economia.

"Estas matérias são discutidas de forma coletiva, em sede própria, no Conselho de Ministros. O senhor primeiro-ministro há de ter a última palavra, aliás, tem a primeira, a última, sempre. E, portanto, cá estaremos para trabalhar em função das orientações que recebermos do senhor primeiro-ministro", afirmou a secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques, em entrevista à Lusa, por ocasião do Dia Mundial do Turismo, que se assinala esta terça-feira, 27 de setembro.

A redução do IRC e do IVA são das medidas mais reivindicadas ao longo dos últimos anos pelo setor do turismo.

Em causa estão as declarações de Costa Silva na quarta-feira, que considerou que seria benéfica uma descida transversal do IRC (imposto que incide sobre o lucro das empresas), sendo que a redução de cada ponto percentual da taxa tem um impacto na receita de cerca de 100 milhões de euros.

No mesmo dia, o ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu eventuais alterações fiscais para as empresas, nomeadamente ao nível do IRC, para as negociações com os parceiros sociais, revelando que vai "reservar" para o final da negociação a sua posição "sobre o assunto".

Esta questão levou o líder do PSD, Luís Montenegro, a prestar "solidariedade" para com o ministro da Economia, considerando que Costa Silva está a ser "triturado pela máquina socialista" e que foi "desautorizado em público" pelo ministro das Finanças, por "dois secretários de Estado, incluindo o da própria Economia", João Neves, e pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

A redução do IRC, bem como do IVA, é defendida há vários anos pelas empresas do setor do turismo.

"Todas essas matérias são largamente discutidas há muitos anos e quero crer que o Orçamento do Estado encontrará a melhor solução, não só para endereçar as questões de natureza fiscal, como aquelas que estamos aqui a reclamar, ou a discutir, mas outras medidas, designadamente a nível de natureza financeira", apontou Rita Marques.

LUSA

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