Decisão do processo de emails do Benfica no Porto Canal marcada para 27 de março

Décio Ferreira

O coletivo de juízes do julgamento do processo de divulgação dos emails do Benfica no Porto Canal agendou hoje para 27 de março a leitura do acórdão, sessão agendada para as 14:00, no Juízo Central Criminal de Lisboa.

O caso da divulgação dos emails remonta a 2017 e 2018, com comunicações entre elementos ligados à estrutura de Benfica e terceiros a serem reveladas no programa Universo Porto – da bancada, do Porto Canal, e tem três arguidos: Francisco J. Marques, Diogo Faria e Júlio Magalhães.

Na sessão de hoje, a última dedicada a alegações, a defesa de Francisco J. Marques afirmou que o diretor de comunicação do FC Porto divulgou emails do Benfica ao abrigo do interesse público e questionou a legitimidade dos ‘encarnados’ para apresentarem queixa sobre o caso.

O advogado Nuno Brandão pediu a absolvição do seu constituinte, considerando que o Ministério Público (MP) “não tinha legitimidade” para investigar com base numa queixa ilegítima.

Nuno Brandão argumentou que “os ofendidos poderão ser apenas as pessoas proprietárias das contas de email”, acrescentando: “Seriam as pessoas individuais que teriam legitimidade para apresentar queixa por acesso ilegítimo às suas caixas de email, tiveram seis meses para o fazer e não o fizeram”.

“Quem apresentou queixa foram o Sport Lisboa e Benfica, a Benfica SAD e a Benfica Estádio, que não foram os ofendidos”, disse.

Depois de defender que os arguidos “receberam os emails depois destes terem sido exfiltrados, e divulgaram-nos, não tendo acedido diretamente aos mesmos”, o advogado voltou a invocar o “interesse público” do conteúdo das mensagens de correio eletrónico.

“Qualquer cidadão tem o direito de informar”, disse, acrescentando: “Não é possível entender que não há interesse público nos emails”.

O defensor de Francisco J. Marques refutou o argumento usado na terça-feira pelo mandatário do assistente Benfica de que os arguidos foram movidos por interesses relacionados com o FC Porto.

“Se temos um clube que se porta mal, que quer ganhar sem cumprir os regulamentos, naturalmente isso causa várias vítimas, o FC Porto é uma delas”, argumentou.

Nuno Brandão também questionou o argumento de que “se os arguidos estivessem preocupados com o interesse publico tinham entregado os mails às autoridades”, considerando que os assistentes no processo queriam era que os mails “fossem enterrados”.

“Se os arguidos tivessem entregado os mails às autoridades, o Benfica vinha dizer que eles não poderiam ser usados, porque a sua proveniência era ilegal”, referiu.

O advogado rebateu também as alegações dos assistentes que enfatizaram a “falta de arrependimento dos arguidos”, voltando a falar sobre a convicção dos arguidos do interesse público dos conteúdos.

“O arrependimento não pode ser medido e o tribunal não é uma instância de purificação das almas”, disse.

No início das suas alegações, Nuno Brandão afirmou que os “arguidos estão numa posição fragilizada”, recordando que em várias fases do processo estiveram envolvidos juízes afetos ao Benfica.

Na terça-feira, o MP pediu a condenação de Francisco J. Marques, por três crimes de violação de correspondência não consentida, no processo da divulgação dos emails do Benfica no Porto Canal, mas deixou a pena “à consideração do tribunal”, atendendo “à ausência de antecedentes criminais” do arguido.

No que se refere ao arguido Diogo Faria, diretor de conteúdos do canal dos 'dragões', a procuradora considerou que este terá ajudado Francisco J. Marques, mas defendeu que “o tribunal fará a qualificação dos factos”.

A representante do MP deixou “à consideração do tribunal” uma eventual condenação de Júlio Magalhães, antigo diretor do Porto Canal, defendendo que este “nunca teve participação direta no conteúdo direto no programa, nunca teve conhecimento antecipado dos emails e não participou na sua seleção”.

Francisco J. Marques, que divulgou conteúdos de emails do Benfica no programa ‘Universo Porto – da Bancada’, do Porto Canal, está acusado de três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações agravados, em concurso aparente com três crimes de devassa da vida privada, e um crime de acesso indevido.

O diretor de comunicação do FC Porto responde ainda por cinco crimes de ofensa a pessoa coletiva agravados e um crime de ofensa à pessoa coletiva agravado na sequência de uma acusação particular.

Diogo Faria responde por um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações e um crime de acesso indevido, além de um crime de ofensa à pessoa coletiva agravado em acusação particular.

Por último, Júlio Magalhães está acusado pelo Ministério Público de três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações agravados, em concurso aparente com três crimes de devassa da vida privada, bem como cinco crimes de ofensa a pessoa coletiva agravados.