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PS exige solução para listas de espera na saúde

Data de publicação
14 Junho 2024
15:32

O PS anunciou, hoje, que deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) de uma proposta que visa “pressionar a Secretaria Regional de Saúde e a Proteção Civil para que cumpram com os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), fixados na Portaria n.º 361/2023 de 30 de maio”.“Em 2016 foi publicado um Decreto Legislativo Regional que determina que o Governo Regional e o SESARAM teriam de fixar, por portaria, os tempos máximos de resposta dos serviços de saúde. Contudo, 7 anos depois, os madeirenses e porto-santenses continuam sem saber quanto tempo têm de aguardar por uma consulta, exame ou cirurgia, ao contrário de um cidadão que vive em território continental”, afirmou Paulo Cafôfo, numa nota enviada à redação.O presidente do PS Madeira mais disse não admitir “que o Governo Regional de Miguel Albuquerque continue a brincar com a saúde de todos nós”.

“Não vamos esperar por mais adiamentos e desculpas, como ciberataques, pelo que exigimos que esta medida entre em vigor imediatamente. Estava prevista para o passado dia 11 de fevereiro e voltou a ser prorrogada. Basta de adiar a saúde dos nossos cidadãos, em especial dos mais vulneráveis, dos que têm menos recursos e que não podem recorrer ao privado”, reclamou o socialista.

Assim sendo, a iniciativa do PS que deu entrada na ALRAM visa “o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos pela Secretaria Regional de Saúde e pela Proteção Civil”, “⁠recomendar ao SESARAM que fixe e à Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil que aprovem os tempos de resposta garantidos por tipo de prestação e por patologia ou por grupos de patologias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 361/2023 de 30 de maio” e “⁠garantir que o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM monitoriza o cumprimento dos TMRG fixados e dado a conhecer ao utente o seu posicionamento na lista de espera”.“Com esta iniciativa, pretendemos tornar o sistema mais transparente e assegurar que os Madeirenses e Porto-santenses têm acesso à saúde, independentemente da sua condição socioeconómicos”, esclarece Paulo Cafôfo.

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