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PGR fala sobre caso da Madeira, garante existirem indícios e lamenta “incomum demora”

Data de publicação
16 Fevereiro 2024
13:07

Cada vez mais pressionada a pronunciar-se sobre o caso de alegada corrupção na Madeira, que motivou uma megaoperação de buscas no passado dia 24 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República emitiu, hoje, uma nota sobre esta investigação, que tem sido alvo de diversas críticas após a libertação dos três arguidos envolvidos.

Na referida nota, a PGR, o órgão superior do Ministério Público, reiterou que existem indícios de crime e que alertou “múltiplas vezes” para a “incomum demorada” do interrogatório, conforme desta a SIC Notícias, acrescentando que “não pode deixar de lamentar o longo período de tempo decorrido desde as detenções até à prolação” do despacho das medidas de coação, três semanas depois.

Procurando esclarecer as dúvidas existentes, este organismo mais informou que “a realização da operação do passado dia 24 de janeiro que conduziu à detenção de três arguidos, entre os quais o presidente da câmara do Funchal, foi ponderada pelas três magistradas que dirigem as investigações e pelo diretor do DCIAP”.

“Essa ponderação permitiu concluir que [...] os elementos probatórios até então recolhidos apontavam indiciariamente, de forma consistente e sustentada, para o cometimento de um conjunto de ilícitos, dos quais foi dada nota pública no próprio dia das diligências, e para a necessidade de aplicação de medidas de coação mais gravosas do que o termo de identidade e residência”, pode ler-se no comunicado, citado pelo Notícias ao Minuto.

“O referido entendimento, subscrito também pelos inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ), que coadjuvam o Ministério Público (MP), mantém-se atual”, adita ainda, mais reiterando que “em momentos anteriores, cinco diferentes juízes de instrução proferiram no processo decisões sustentadas na convicção de existirem já então indícios de ilícitos criminais imputados”.

A PGR salientou ainda que o processo não se encontra submetido a segredo de justiça e que, face juízo conclusivo alcançado pelo magistrado judicial que conduziu os interrogatórios, “interporá recurso do respetivo despacho”.

Recorde-se que, esta quarta-feira, Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia, detidos há três semanas, receberam do juiz de instrução Jorge Bernardes de Melo a medida de coação menos gravosa, ficando, portanto, em liberdade com termo de identidade e residência.

A decisão foi fundamentada com a falta de indícios forte da prática dos crimes imputados aos três suspeitos, alegados crimes para os quais o Ministério Público pediu prisão preventiva. Este desígnio não foi satisfeito, tendo o ex-presidente da Câmara do Funchal e os dois empresários saído em liberdade.

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