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PCP pedem financiamento do Estado para linha de ferry entre Madeira e continente

JM-Madeira

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Data de publicação
18 Maio 2022
16:57

O PCP esteve hoje no porto do Funchal para defender o financiamento por parte do Estado para garantir a ligação marítima de passageiros entre a Madeira e o continente português.


"Segundo a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado promover a correção das desigualdades derivadas da insularidade distante no território português. É neste pressuposto que o Governo da República deve de garantir os transportes regulares e acessíveis para a mobilidade dos portugueses no interior do território nacional e, em particular, para os residentes nas ilhas", sublinhou o deputado Ricardo Lume.

Segundo os comunistas, o estabelecimento de um serviço de transporte marítimo de passageiros entre a Ilha da Madeira e o continente português é de importância nacional, e corresponde a uma prioridade estratégica para favorecer a coesão e integração nacional e é uma justa aspiração do povo madeirense.

"Tendo em conta que o Orçamento de Estado para 2020 contemplava que o Governo da República deveria assegurar o financiamento para uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o continente português;

Tendo em conta que o Governo da República no decurso do ano de 2020, lamentavelmente, não cumpriu com o que estava estipulado no Orçamento de Estado para 2020 no que diz respeito a garantir o financiamento de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o continente português;

Tendo em conta que, vergonhosamente, a proposta de Orçamento de Estado para 2021 da responsabilidade do PS, deixou de considerar a existência do financiamento de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o continente português, apesar do PCP ter apresentado uma proposta em sede de especialidade para esbater tal injustiça que foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD;

Tendo em conta que a proposta de Orçamento de Estado para 2022 continua a negar o direito à mobilidade marítima de passageiros entre a Madeira e o continente, o PCP já apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2022 para que o Governo da República garanta efetivamente o financiamento para a linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o continente português, indo assim ao encontro dos direitos e interesses dos madeirenses e portossantenses.

É importante que esta justa reivindicação seja aprovada e executada, pois é inconcebível que uma região insular e ultra periférica como a nossa não tenha uma ligação marítima de passageiros com o continente", podia ler-se em comunicado do PCP-Madeira.

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