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‘Madeira Primeiro’ defende sistema fiscal próprio para garantir mais redução de impostos

Data de publicação
20 Fevereiro 2024
21:21

“Queremos mais autonomia política, queremos mais autonomia financeira com responsabilidade e, dentro dessa autonomia financeira, mais autonomia fiscal para que, no quadro regional e atendendo às nossas especificidades, possamos criar ou não impostos próprios e também ir além daquilo que a República atualmente permite e nos dá, designadamente a redução de 30%” afirmou, hoje, o cabeça-de-lista pela coligação Madeira Primeiro, Pedro Coelho, defendendo que a Região possa vir a ter um Sistema Fiscal próprio que, simultaneamente, permita evoluir, ainda mais, na redução de impostos que já é praticada, criar novos incentivos fiscais e garantir que, nesta matéria, a Madeira tenha direito a decidir e, não, apenas a adaptar os impostos nacionais.

Pedro Coelho que, nesta oportunidade, lembrou que, quer em termos de IRS (até ao quinto escalão) quer ao nível do IRC, a Região, neste momento, já está no limite dos 30% permitidos, sublinhando o facto de terem sido devolvidos, em 2024, mais de 100 milhões de euros às famílias e 32 milhões de euros às empresas.

Já no que respeita ao IVA, frisou, a taxa é mais reduzida porque a redução das taxas até ao limite de 30% teria um impacto nos Cofres da Região de cerca de 140 milhões de euros, colocando em causa a prestação de serviços essenciais à população, sendo que a proposta da coligação Madeira Primeiro passa por voltar às regras da capitação simples que estavam em vigor na primeira Lei das Finanças Regionais, possibilitando a redução sem a consequente perda de receita.

“Neste momento e com base na fórmula de cálculo em vigor, reduzir o IVA até ao limite dos 30% seria o mesmo que dizer aos Madeirenses que estes teriam de pagar os custos da sua Insularidade”, explicou o cabeça-de-lista, frisando que essa opção seria conivente com o facto dos princípios de solidariedade, da continuidade territorial e da coesão do Estado não estarem a ser cumpridos.

Pedro Coelho que, a rematar, aludiu, ainda, ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, “que todos os anos é falado e debatido na Assembleia da República e nada se resolve”, lembrando que, também aqui, é fundamental que a República apresente outras garantias, já que o Governo da República socialista apenas autorizou a entrada de mais empresas até ao final deste ano e está a descurar que, a partir de 2027, não haverão mais benefícios fiscais para as empresas ali sedeadas. Um Centro onde há emprego qualificado, onde se cria riqueza e onde, só em 2022, a contribuição para a receita fiscal regional rondou 13%, ou seja, cerca de 148 milhões de euros.

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