O secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia está no parlamento madeirense para explicar a decisão do executivo em converter a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira.

A proposta de decreto legislativo regional surge na sequência da rescisão do contrato de concessão da EPHTM e criação de uma comissão de transição para acompanhar e gerir o processo de reversão da escola para a esfera pública a partir do ano escolar de 2023/24.

"Importa agora adequar a legislação" no sentido de dotar a escola hoteleira "dos meios necessários à criação de um ensino de qualidade, facultando aos alunos formação geral, científica e tecnológica capa de os preparar para a vida ativa, bem como uma experiência em contexto de trabalho de excelência, facilitando a sua integração no mercado de trabalho e, por conseguinte, o desenvolvimento de qualidade do destino Madeira".

O diploma pretende ainda garantir os direitos dos trabalhadores em funções na EPHTM, salvaguardando, por um lado o regime dos trabalhadores afetos ao hotel-escola e abrangidos pelo instrumento de regulamentação da hotelaria. E, por outro, "reconhece-se ainda a possibilidade de os trabalhadores contratados sem termo pelo concessionário, que exercem funções exclusivamente na EPHTM" transitarem para os quadros públicos, mediante determinados requisitos."

De referir ainda que o impacto financeiro desta medida representa 912.211 euros do Orçamento Regional do ano em curso.

"Trata-se de uma medida oportuna, adequada ao desenvolvimento do sistema de ensino regional e consonante com a importância da qualificação daqueles que pretendem encontrar uma resposta consistente na prestação das mais diversas funções relacionadas com a Hotelaria e o Turismo", afiançou Jorge Carvalho.

"Trata-se igualmente de responder de modo eficaz às demandas de um setor essencial à economia regional, que se distinguiu desde sempre pela qualidade da mão-de-obra que o serviu", acrescentou o governante.

Paula Abreu