As primeiras Jornadas de Arqueologia, promovidas pelo Centro de Estudos de Arqueologia Moderna e Contemporânea, que tiveram lugar nos passados dias 2 e 3 de dezembro, no Funchal e em Machico, deixaram, hoje, algumas recomendações às entidades regionais e aos madeirenses.

Recordando o "fundamental papel do arquipélago da Madeira na História portuguesa e na construção da entidade cultural do país" e o seu protagonismo "na gesta da navegação e no comércio marítimo atlânticos, no trilho dos primeiros passos da primeira globalização, nos últimos 600 anos", no documento enviado à redação são sugeridas as seguintes linhas de ação:

"1. Adoção como objetivo estratégico primordial da Região Autónoma da Madeira, o conhecimento, salvaguarda, valorização e divulgação do Património arqueológico.

2. Promulgação de legislação regional que contemple as especificidades territoriais, no que respeita à salvaguarda, proteção, valorização e divulgação do Património arqueológico madeirense.

3. Desenvolvimento de instrumentos de ordenamento e gestão territorial, integrando cartografia relativa ao Património arqueológico, de ordenamento e condicionantes, contribuindo para a previsibilidade dos procedimentos de intervenção e salvaguarda arqueológica.

4. Promoção e institucionalização da Arqueologia como bem de elevado valor público, ao nível de todos os agentes da comunidade, entidades públicas e privadas, associações (nomeadamente de defesa do Património e representativas do setor profissional), empresas (nomeadamente, com atividade em Arqueologia), cidadãos, incluindo os que visitam a Região.

5. Capacitação, ao nível dos recursos humanos, técnicos e financeiros dos órgãos da administração pública com competência sobre a gestão do Património cultural, na administração regional e nos municípios.

6. Garantia do cumprimento da legislação e boas práticas ao nível das condições de trabalho e das relações laborais, para todos os trabalhadores do setor do Património Cultural, promovendo a coesão social e o bem-estar comum.

7. Sensibilização da Universidade da Madeira para a necessidade de desenvolvimento da formação superior específica em Arqueologia, a par da História. 8. Conclusão e abertura ao público do Museu de Arqueologia da Madeira, dotado dos adequados meios técnicos, projeto em curso, mas urgente e fundamental no contexto da rede museológica regional e nacional".

Edna Baptista