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Governo Regional mantém em vigor as mesmas medidas de controlo à covid

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Data de publicação
21 Julho 2021
13:55

O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, tomou apenas três resoluções, entre as quais sobressai a deliberação de manter as medidas de controlo sanitário ao abrigo da situação de calamidade devido à cocid-19

Foi ainda decidido adquirir, pela via do direito privado, nos termos do artigo 11.º do Código das Expropriações, pelo valor global de 3.050 euros uma parcela de terreno necessária à obra de ‘Estabilização de Taludes e Reconstrução de Muros da ER 107 - Romeiras Lapa’.

Autorizado foi ainda tomar de arrendamento imóvel localizado no Funchal, para instalação da sede da Direção Regional dos Assuntos Sociais.

Por David Spranger

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