O Conselho do Governo, reunido em plenário, resolveu hoje autorizar a realização de despesa no valor de 18.504.058,00 euros, a título de prestações acessórias, por parte da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira.

Esta autorização resulta da deliberação do acionista único, a Região, tomada na Assembleia Geral de 13 de abril de 2022, segundo se recorda no comunicado enviado às redações para dar conta das conclusões do Conselho do Governo desta sexta-feira.

Na mesma nota é referida a autorização quanto à celebração de um contrato-programa entre a RAM e a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. (SDNM), "que define o processo de cooperação financeira entre as partes para o financiamento do projeto "Revitalização do Centro de Ciência Viva", tendo sido determinado que a "comparticipação financeira a conceder à SDNM, no ano económico de 2022, será até ao montante global máximo de 172.600,00 euros".

Raul Caires