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Confiança exige acesso a estudos sobre Praia Formosa e ameaça recorrer aos tribunais

Data de publicação
14 Junho 2024
11:49

A equipa de vereadores da Confiança na Câmara do Funchal “manifesta a sua profunda preocupação com a falta de transparência do atual executivo municipal liderado pelo PSD, em relação à execução de vários contratos firmados em agosto de 2021”.

Segundo nota enviada pela Confiança às redações, “estes contratos, referentes a estudos no âmbito do Plano de Pormenor da Praia Formosa, deveriam estar concluídos no primeiro trimestre de 2022, mas até agora, dois anos depois, continuam por se finalizar, segundo a atual gestão”.

Os contratos em questão, que foram estabelecidos ainda durante o mandato da Confiança, incluem Estudo Geológico, Geotécnico e Hidrológico; Estudo de Impacto de Tráfego, Transportes e Ruído; Avaliação Ambiental Estratégica; e Sistema de Execução do Plano pormenor da Praia Formosa e articulação com os estudos complementares.

“Os vereadores da Confiança têm persistentemente solicitado informações ao executivo do PSD sobre o progresso destes estudos, apenas para receber respostas evasivas e adiamentos sistemáticos. Esta situação contraria os princípios de transparência e prestação de contas, pilares fundamentais para uma democracia saudável, conforme estabelecido pelo Estatuto do Direito de Oposição (Lei n.º 24/98, de 26 de Maio).

Em resposta a uma pergunta da Confiança na reunião de câmara de 23 de Maio último, o vereador do urbanismo confirmou que até à data não deu entrada na autarquia qualquer pedido de licenciamento para a Praia Formosa, levantando ainda mais dúvidas sobre a gestão do processo”, lê-se na missiva.

O vereador Miguel Silva Gouveia expressou a sua preocupação com “a forma obscura e o ambiente de secretismo com que o PSD tem gerido os recursos públicos”, lamentando que “o Funchal tenha regredido duas décadas no que diz respeito ao cumprimento da legalidade e à transparência nas políticas públicas”. Dada “a contínua recusa em fornecer as informações solicitadas”, Gouveia admite a possibilidade de recorrer aos tribunais para garantir o acesso a dados que o executivo de Cristina Pedra “persiste em ocultar dos vereadores da oposição”.

“A equipa de vereadores da Confiança reafirma o seu compromisso com a transparência e a responsabilidade pública, e continuará a lutar pelo direito à informação e pela defesa dos interesses dos cidadãos do Funchal.”

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