Tramitação de processos nos tribunais da Madeira foi afetada pela suspensão e pela pandemia, que “paralisaram quase por completo” a realização de diligências. Mesmo assim, a resposta da comarca permitiu reduzir os processos pendentes em 13%.

A suspensão dos prazos judiciais paralisou “quase por completo” a realização de diligências e julgamentos na Comarca da Madeira, excetuando os processos urgentes, refere o relatório semestral, ao qual o JM teve acesso. Apesar disso, em termos globais, os processos pendentes diminuíram entre 13 e 12%.

Embora de duração inferior à paragem do ano passado, a suspensão dos prazos judicias, que vigorou entre 22 de janeiro e 6 de abril, “teve efeitos mais nefastos, dado o respetivo quadro legal e a situação pandémica que se viveu que paralisaram quase por completo a realização das diligências e julgamentos”, indicou a Comarca no relatório do Conselho Superior da Magistratura (CSM), referente ao primeiro semestre de 2021.

A suspensão “impossibilitou a realização da maior parte das diligências em todas as jurisdições”, à exceção dos juízos de Família e Menores (parte tutelar), Comércio e Instrução Criminal, “dado o caráter urgente dos processos destas áreas”. “Ainda assim, as pendências globais oficial e de secretaria diminuíram 13% e 12% respetivamente”, acrescenta o relatório.

“Para além disso, este semestre registou um aumento do número de processos relativamente ao período homologo do ano de 2020, aumento que foi contrariado pela resposta da comarca, que apresentou um número de saídas também superior”, pode ler-se ainda, acrescentando que “as pendências globais oficial e de secretaria diminuíram 13% e 12% respetivamente”.

As dificuldades dos juízos locais cíveis “advêm em especial do elevado número de processos de maior acompanhado e de inventário, estes iniciados nos juízos e/ou remetidos pelos cartórios”. Por sua vez, os entraves nos juízos de família e menores, em especial na parte cível, “tiveram origem nas dificuldades sentidas na realização das respetivas diligências”, adianta a comarca presidida pelo juiz Filipe Câmara.

Nas conclusões, é indicado que “a desmaterialização dos processos estendeu-se, a partir de abril deste ano, aos processos de família e menores, à exceção dos processos tutelares e de promoção e proteção”, e que “a regularização dos objetos apreendidos evoluiu de forma relevante”. “A duração máxima dos processos teve um retrocesso com a citada suspensão dos prazos, mas está a recuperar”, acrescenta.

Comarca pede soluções

“Os problemas dos juízos com taxas de resolução inferiores a 90% (acima dos 90% consideramos aceitáveis dada a conjuntura vivida) estão identificados e são avançadas respostas para solucioná-los que dependem da homologação por parte do CSM”, salienta o relatório.

Entre necessidades como o reforço de meios humanos, já requerido pela Comarca da Madeira, são também apontadas outras soluções como o aumento dos espaços dos serviços do Ministério Público nos edifícios da Ponta do Sol e do Porto Santo, e a saída da esquadra da PSP do Palácio de Santa Cruz, para permitir a instalação do arquivo deste juízo e a construção de celas.

“Como já afirmámos no nosso último relatório anual, o cumprimento/realização das soluções preconizadas no ponto 9.1 [súmula de soluções preconizadas a implementar pelo CSM] também aumentaria a capacidade de resposta da comarca, criando as condições necessárias para uma justiça mais célere, eficaz e de maior qualidade para os cidadãos”, conclui a Comarca madeirense.

FOTO JOANA SOUSA

Por Marco Milho