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CMF: Taxa turística arranca este ano e transferência para SocioHabita gera pedido de auditoria

Data de publicação
08 Fevereiro 2024
13:26

A taxa turística, o contrato de apoio à SocioHabita e a aprovação de mais projetos para isenção do IMT e IMI foram os três principais pontos em destaque na reunião da Câmara Municipal do Funchal desta quinta-feira, um dos quais mereceu, no entanto, a reprovação dos vereadores da coligação Confiança.

Em causa está o aumento de 10% do montante transferido para a SocioHabita, que agora se cifra em mais de um milhão de euros, um valor considerado mal justificado pela oposição.

“Recordo que em 2021 essas transferências para a empresa eram abaixo dos 400 mil euros. Há aqui um aumento substancial nas transferências, que não foi justificado. Não é para pagar rendas de inquilinos. No entanto, quando se constata que a empresa municipal tem tido um aumento nas despesas com pessoal de 600 mil euros, desde a saída da coligação Confiança da gestão da câmara até agora, obviamente que está provavelmente a engrossar os quadros pessoal da SocioHabita para promover outras atividades que não acaso estão no seu escopo original”, acusou Miguel Silva Gouveia, em declarações à margem da reunião camarária, mais anunciando que a coligação que encabeça irá pedir uma auditoria a esta empresa ao Tribunal de Contas.

Porque não é normal este aumento substancial, ainda mais nos contornos bastante opacos em que a sua antiga administradora saiu. Provavelmente estamos agora a ver os reflexos desse braço de ferro entre a atual presidente da Câmara e a antiga administradora da empresa SocioHabita”, atirou ainda.

No entanto, Cristina Pedra, presidente da Câmara Municipal do Funchal, justificou este valor com o facto de a SocioHabita dar seguimento à manutenção de rendas sociais em função do rendimento dos agregados, tendo em conta as atualizações, nomeadamente fruto do Orçamento do Estado para 2024 em termos salariais, a par de “algum recrutamento que é necessário fazer em funções especializadas para acompanhar as realidades dos bairros sociais”.

A este propósito, recordou que a empresa em causa soma um universo de 1.300 inquilinos, num total de cerca de cinco mil famílias.

Taxa turística para o ano

Quanto à taxa turística, Cristina Pedra garantiu que a sua aplicação na cidade do Funchal está prevista para o corrente ano, tendo, por isso, sido aprovada hoje em reunião de câmara a abertura do procedimento para a referida taxa. Segundo a autarca, seguir-se-á auscultações e consultas públicas.

Aprovado foram também outros três projetos de benefícios fiscais de isenção de IMT e IMI para jovens casais, num total de 48.

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